Aviso (extrato) n.º 12881/2024/2, de 24 de junho

Aviso (extrato) n.º 12881/2024/2

Abertura de procedimento concursal para ocupação de um posto de trabalho na carreira e categoria de Assistente Operacional na área da Saúde, na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado

Procedimento concursal comum tendo em vista a ocupação de 1 (um) posto de trabalho da carreira e categoria de assistente operacional, previsto e não ocupado, constante do mapa de pessoal de 2024, da Câmara Municipal de Penacova, na modalidade de relação jurídica de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, e do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que, por deliberação da Câmara Municipal de Penacova de 13 de junho de 2024, se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum tendo em vista a ocupação de um posto de trabalho da carreira e categoria de assistente operacional para a área da Saúde, previsto e não ocupado, constante do mapa de pessoal do ano de 2024, da Câmara Municipal de Penacova, na modalidade de relação jurídica de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para a Divisão de Ação Social, Educação e Saúde, com constituição de reserva de recrutamento.

Carreira e categoria: Assistente Operacional

Conteúdo funcional da carreira de assistente operacional:

1 posto de trabalho na categoria de Assistente Operacional (área da Saúde) - Funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis. Execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento do serviço, podendo comportar esforço físico. Responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização e manutenção.

Nível habilitacional exigido: Escolaridade Obrigatória.

Prazo e forma de apresentação da candidatura:

As candidaturas serão apresentadas no prazo de 10 dias úteis contados da data da publicação do aviso no Diário da República, mediante preenchimento de formulário de candidatura, de utilização obrigatória, disponível na página eletrónica do Município, em www.cm-penacova.pt, conforme o disposto no artigo 13.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, na sua redação atual.

Nos termos do disposto no artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, informa-se que a publicitação integral do procedimento será efetuada em www.bep.gov.pt e no sítio da Internet do Município de Penacova, em www.cm-penacova.pt/.

18 de junho de 2024. - O Presidente da Câmara, Dr. Álvaro Gil Ferreira Martins Coimbra.

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