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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Declara nulo e sem efeito o Louvor n.º 1173/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 108, de 5 de junho de 2024.
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Alteração das áreas de jurisdição dos cônsules honorários no Reino da Bélgica.
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Exoneração do conselheiro de embaixada Sérgio Vieira Morais do cargo de Chefe de Divisão da América do Norte da Direção-Geral da Política Externa.
Emitente:
Nomeação de Pierre Louis Marie Joseph Corneille Dincq como cônsul honorário de Portugal em Antuérpia, dependente da Secção Consular da Embaixada de Portugal em Bruxelas, com jurisdição sobre as províncias da Flandres.
Emitente:
Nomeação de Armando José Cortês Soares como cônsul honorário de Portugal em Tete, Moçambique, com jurisdição sobre a província de Tete, dependente do Consulado-Geral de Portugal na Beira.
Emitente:
Nomeação de Carmen Adélia Ribeiro Seno César como cônsul honorária de Portugal em Victoria, Seicheles, com jurisdição sobre o território das ilhas Seicheles, dependente do Consulado-Geral de Portugal em Maputo.
Emitente:
Nomeação de Paris Dimitriou como cônsul honorário de Portugal em Larnaca, Chipre, dependente da Secção Consular da Embaixada de Portugal em Nicósia.
Emitente:
Designação da licenciada Paula Cristina Barros e Sousa Garcia no cargo de chefe de divisão de Gestão Financeira e Patrimonial.
Emitente:
Cessação da designação, em regime de substituição, da licenciada Estela Maria Ferreira Sabóia Parente no cargo de chefe de divisão do Gabinete de Gestão Orçamental e Financeira da ADSE, I. P.
Emitente:
Designação, em regime de substituição, da mestre Olga Maria Garcia Gaspar para o cargo de chefe de divisão do Gabinete de Gestão Orçamental e Financeira da ADSE, I. P.
Emitente:
Informa sobre os regimes de frequência e de avaliação das formações de gestores de segurança de recintos desportivos.
Emitente:
Normas relativas às provas de avaliação psicológica no âmbito dos concursos para admissão aos cursos de formação ou estágios técnico-militares de Praças do Quadro Permanente da Força Aérea.
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Renova a comissão de serviço da Cabo de Administração Militar (2120448) Tânia Marisa Cotrim Vieira, para desempenhar funções na Divisão de Programação de Infraestruturas e Equipamentos da Secretaria-Geral da Administração Interna.
Emitente:
Delegação de poderes no Tenente-General Rui Alberto Ribeiro Veloso, comandante-geral da Guarda Nacional Republicana (GNR), no âmbito do ajuste direto n.º 07/DRL/DA/2024, relativo à aquisição de serviços de cópia e impressão para a Guarda Nacional Republicana para o 2.º semestre de 2024.
Emitente:
Delegação de poderes no Tenente-General Rui Alberto Ribeiro, comandante-geral da Guarda Nacional Republicana (GNR), no âmbito do procedimento n.º 090.01.02, relativo à aquisição de combustível marítimo (ISO-F-DMA) para a lancha de patrulhamento costeiro (LPC) P01-Bojador e combustível marítimo (colorido) para as embarcações da unidade de controlo costeiro e de fronteiras (UCCF) da GNR concurso público n.º 15/SRLF/UCCF/2024.
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Designa a licenciada Paula Manuela Azevedo Campos para exercer funções de adjunta do Gabinete da Ministra da Administração Interna.
Emitente:
Procedimento concursal de recrutamento para seleção de um dirigente intermédio de 1.º grau, para o cargo de diretor/a de Serviços de Gestão de Fundos Comunitários.
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Nomeação no cargo de chefe da Divisão de Equipamentos do Departamento de Infraestruturas do técnico superior M/002253, António Vaz Carreto.
Emitente:
Nomeação no cargo de chefe da Divisão de Projetos e Obras do Departamento de Infraestruturas do técnico superior M/002828 Carlos Manuel Santos Barroso.
Emitente:
Nomeação na categoria de agente principal do agente M/149104, Vasco Gabriel Loureiro Madeira.
Emitente:
Nomeação na categoria de agente principal do agente M/156949, João Nuno Borges da Eira.
Emitente:
Nomeação na categoria de agente principal do agente M/154744, João Fernando França Rocha Araújo.
Emitente:
Designação do subdiretor, adjuntos e respetivas delegações de competências.
Emitente:
Consulta pública do Projeto Educativo do Agrupamento de Escolas do Concelho de Caminha.
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