Despacho n.º 6992/2024, de 24 de junho

Despacho n.º 6992/2024

1 - Nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos n.^os 5 e 7 do artigo 20.º e da alínea b) do n.º 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 121/2011, de 29 de dezembro, na sua redação atual, bem como da alínea n) do artigo 1.º e do artigo 15.º do Despacho (extrato) n.º 3443/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 49, de 8 de março de 2012, na sua redação atual, determino que o conselheiro de embaixada Sérgio Vieira Morais, pertencente ao mapa de pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros, designado pelo Despacho n.º 9964/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 188, de 27 de setembro de 2023, para exercer o cargo de Chefe de Divisão da América do Norte, integrada na Direção de Serviços das Américas da Direção-Geral da Política Externa do Ministério dos Negócios Estrangeiros, seja exonerado do referido cargo.

2 - O presente despacho produz efeitos a 16 de maio de 2024.

21 de maio de 2024. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel.

317735553