Despacho n.º 6994/2024, de 24 de junho

Despacho n.º 6994/2024

1 - Nos termos do n.º 1 do artigo 21.º do Regulamento Consular, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 51/2021, de 15 de junho, sob proposta do Embaixador de Portugal acreditado em Maputo, nomeio Armando José Cortês Soares cônsul honorário de Portugal em Tete, Moçambique, com jurisdição sobre a província de Tete, dependente do Consulado-Geral de Portugal na Beira.

2 - Nos termos do disposto no artigo 20.º do Regulamento Consular, o cônsul honorário não adquire a qualidade de trabalhador com vínculo de emprego público.

7 de junho de 2024. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel.

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