Despacho n.º 6993/2024, de 24 de junho

Despacho n.º 6993/2024

1 - Nos termos do n.º 1 do artigo 21.º do Regulamento Consular, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 51/2021, de 15 de junho, sob proposta do Embaixador de Portugal acreditado em Bruxelas, nomeio Pierre Louis Marie Joseph Corneille Dincq cônsul honorário de Portugal em Antuérpia, dependente da Secção Consular da Embaixada de Portugal em Bruxelas, com jurisdição sobre as províncias da Flandres (Antuérpia, Brabante flamengo e Limburgo).

2 - Nos termos do disposto no artigo 20.º do Regulamento Consular, o cônsul honorário não adquire a qualidade de trabalhador com vínculo de emprego público.

7 de junho de 2024. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel.

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