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Ato Original
Aviso (extrato) n.º 12928/2025/2
Nos termos e para os efeitos previstos na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, que aprovou em anexo a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, torna-se público, que nos termos do artigo 47.º da LTFP, foi denunciado o contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado celebrado a 1 de janeiro de 2025, durante o período experimental de vínculo, na carreira/categoria de técnica superior da trabalhadora Catarina Isabel Martins Balula, com efeitos a 30 de abril de 2025.
12 de maio de 2025. - O Diretor-Geral do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais, José Carlos Azevedo Pereira.
319065646