Aviso (extrato) n.º 12939/2026/2, de 28 de maio

Aviso (extrato) n.º 12939/2026/2

Procedimento concursal comum para a constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para o preenchimento de 11 (onze) postos de trabalho da categoria de enfermeiro da carreira especial de enfermagem, do mapa de pessoal do Instituto para os Comportamentos Aditivos e as Dependências, I. P.

1 - Nos termos do disposto nos números 1 e 3 do artigo 30.º e artigos 33.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na atual redação, para os efeitos previstos no n.º 1 do artigo 13.º da Portaria n.º 153/2020, de 23 de junho, torna-se público que, por despacho do Conselho Diretivo do ICAD, I. P. de 20 de maio de 2026, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, procedimento concursal comum para o preenchimento de 11 (onze) postos de trabalho da categoria de enfermeiro da carreira especial de enfermagem do mapa de pessoal do Instituto para os Comportamentos Aditivos e as Dependências, I. P. na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

2 - Caracterização dos postos de trabalho: os postos de trabalho a ocupar caracterizam-se genericamente pelo conteúdo funcional constante do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 248/2009, de 22 de setembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 71/2019, de 27 de maio.

3 - Local de Trabalho: Referência A: 6 (seis) Unidade de Desabituação - Centro das Taipas, sita no Parque de Saúde de Lisboa, Av. do Brasil n.º 53 A, Pavilhão 21 B, 1749-006 Lisboa; Referência B: 2 (dois) Centro de Respostas Integradas de Setúbal (Polo de Almada), sita na Rua das Terras das Cortes Reais n.º 1, 2805-021 Almada; Referência C: 3 (três) Centro de Resposta Integradas do Algarve (Polo Sotavento), sita na Rua João Lobo Trigueiros s/n, 8700-237 Olhão.

4 - São requisitos especiais de admissão: a) Titularidade de Licenciatura em Enfermagem; b) Posse da cédula profissional definitiva e do título de enfermeiro atribuídos pela Ordem dos Enfermeiros.

5 - Nos termos do disposto no artigo 13.º da Portaria n.º 153/2020, de 23 de junho o presente aviso será publicitado integralmente na Bolsa de Emprego Público (BEP), acessível em www.bep.gov.pt para consulta no 1.º dia útil seguinte à publicação na 2.ª série do Diário da República, por extrato e na página eletrónica do Instituto para os Comportamentos Aditivos e as Dependências em https://www.icad.pt/ em procedimentos concursais, no separador recrutamento em https://www.icad.pt/Accordion/Index/85?languageId=0 que deverá ser previamente consultado.

21 de maio de 2026. - A Presidente do Conselho Diretivo do Instituto para os Comportamento Aditivos e as Dependências, I. P., Joana Teixeira.

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