Aviso (extrato) n.º 12998/2026/2, de 28 de maio

Aviso (extrato) n.º 12998/2026/2

Filomena Pascoal Sintra, Presidente da Câmara Municipal de Castro Marim, declara que, o Executivo Municipal deliberou, em 21 de janeiro de 2026, ao abrigo da alínea b), c) e d) do n.º 1 do artigo 122.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, na sua atual redação, aprovar, por maioria, a proposta de correção material do Plano de Pormenor das Terras da Verdelago, aprovado por deliberação da Câmara Municipal de 30 de setembro de 1997, ratificado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 5/2001, de 21 de dezembro de 2000, publicado no Diário da República n.º 14, 1.ª série B, de 17 de janeiro de 2001, com as alterações introduzidas pelas Declarações n.º 327/2004, 2.ª série, de 31 de dezembro, e n.º 298/2007, 2.ª série, de 30 de outubro, e pelo Aviso n.º 11362/2022, 2.ª série, de 3 de junho, no qual se verificaram erros materiais e incongruências internas entre a informação gráfica e tabular constante da Planta de Implantação 001 - Quadro de Áreas e elementos associados, designadamente no que respeita às áreas das Subzonas ZHa e ZHb e à área total da Zona ZH, ao número de lotes e de fogos/unidades de alojamento na Subzona ZHa, bem como às áreas de lote, de construção e de implantação por lote nessa mesma zona.

A correção material incide exclusivamente sobre a Planta de Implantação 001 - Quadro de Áreas e elementos associados, que é publicada em anexo à presente declaração, nos seguintes termos:

Quanto à correção da área total da Zona ZH e Subzonas ZHa e ZHb, na Área da Subzona ZHa, onde se lia “2,900 ha”, agora lê-se “2,832 ha”; na Área da Subzona ZHb, onde se lia “2,296 ha”, agora lê-se “2,352 ha”; e na Área total da Zona ZH, onde se lia “5,196 ha”, agora lê-se “5,184 ha”.

Quanto à correção do número total de lotes na Subzona ZHa, no N.º do lote, onde se lia “BA1, BA2, BA3, BA4”, agora lê-se “Lote BA1/BA2/BA4; Lote BA3”; e no N.º de lotes, onde se lia “4”, agora lê-se “2”.

Quanto à correção do número de fogos/unidades de alojamento por lote na Subzona ZHa, no N.º de fogos unidades de alojamento por lote, onde se lia “40”, agora lê-se “Lote BA1/BA2/BA4 = 42; Lote BA3 = 26”; e no n.º de fogos por unidades de alojamento, onde se lia valor omisso, agora lê-se “68”.

Quanto à correção da área total de lotes na Zona ZH, na Área de lote por Bloco, onde se lia “7668”, agora lê-se “Lote BA1/BA2/BA4 = 4540,67; Lote BA3 = 8111”; na Área total de lotes (m²), onde se lia “13632”, agora lê-se “Lote BA1/BA2/BA4 = 13622; Lote BA3 = 8111”; no Total da Área total de lotes (m²), onde se lia “13632”, agora lê-se “21733”; na Área de construção por lote (m²), onde se lia “5150”, agora lê-se “Lote BA1/BA2/BA4 = 5250; Lote BA3 = 3400”; e na Área de implantação por lote (m²), onde se lia “4200”, agora lê-se “Lote BA1/BA2/BA4 = 4200; Lote BA3 = 2800”.

A Planta de Implantação 001 - Quadro de Áreas é publicada em anexo à presente declaração. A presente correção não altera qualquer outro elemento do Plano, designadamente o regulamento, os índices, os perímetros, as servidões, as condicionantes ou o regime de execução, limitando-se a repor a coerência entre a informação gráfica e tabular, em conformidade com as boas práticas aplicáveis.

4 de maio de 2026. - A Presidente da Câmara Municipal, Filomena Pascoal Sintra.

Identificadores das imagens e respetivos endereços do sítio do SNIT (conforme o disposto no artigo 14.º da Portaria n.º 245/2011)

86719 - https://ssaigt.dgterritorio.pt/i/PImp_86719_PLSINTESER04A.jpg

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