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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso (extrato) n.º 13020/2013, de 24 de outubro
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SUMÁRIO
Nomeações, em regime de substituição, em cargo de chefia tributária
TEXTO
Aviso (extrato) n.º 13020/2013
Por despacho do Senhor Diretor-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, de 26.09.2013, proferido nos termos do artigo 12.º, artigo 13.º e do n.º 4 do artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 557/99, de 17 de dezembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 27.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro, foi nomeado, no cargo de chefe do serviço de finanças de Fronteira, em regime de acumulação não remunerada com o cargo de chefe do serviço de finanças de Sousel, o técnico de administração tributaria, nível 2, Luís Manuel Lourenço Batista, por vacatura do lugar, com efeitos a 1.09.2013.
7 de outubro de 2013. - O Chefe de Divisão, Manuel Pinheiro.
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