Aviso (extrato) n.º 1312/2025/2, de 15 de janeiro

Aviso (extrato) n.º 1312/2025/2

Procedimento concursal comum para preenchimento de um (1) posto de trabalho na carreira de especialista de sistemas e tecnologias de informação

Por Deliberação do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde de Santa Maria, E. P. E., de 5 de dezembro de 2024, registada na Ata n.º 59/2024, torna-se público que se encontra aberto procedimento concursal, para preenchimento de um (1) posto de trabalho na carreira de especialista de sistemas e tecnologias de informação, em regime de contrato de trabalho sem termo, nos termos do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, na sua redação atual.

1 - Tipo de concurso: procedimento concursal comum para preenchimento de um (1) posto de trabalho na carreira de especialista de sistemas e tecnologias de informação do mapa de pessoal da Unidade Local de Saúde de Santa Maria, E. P. E., aberto a todos os detentores dos requisitos de admissão.

2 - Prazo de Validade: o procedimento concursal é válido para a ocupação do posto de trabalho enunciado, caducando com a constituição da relação jurídica de trabalho.

3 - Prazo de apresentação de candidaturas: dez (10) dias úteis, contados a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República.

4 - Legislação aplicável: o presente concurso rege-se, com as necessárias adaptações, pelo Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) celebrado entre o Centro Hospitalar Barreiro Montijo, E. P. E. e outros e a Federação dos Sindicatos da Administração Públicas e de Entidades com Fins Públicos - FESAP e outro, publicado no Boletim do Trabalho e Emprego (BTE), n.º 42, de 15 de novembro de 2019, pelo Decreto-Lei n.º 88/2023, de 10 de outubro, e pela Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro.

5 - Local de trabalho: Unidade Local de Saúde de Santa Maria, E. P. E.

6 - Remuneração: a posição remuneratória de referência corresponde à 1.ª posição, índice 24, da tabela remuneratória única, de acordo com o Anexo I ao Decreto-Lei n.º 88/2023, de 10 de outubro.

7 - Requisitos de admissão:

7.1 - Os requisitos gerais de admissão a aplicar, até à data-limite para a apresentação das candidaturas, são os definidos no artigo 17.º da LTFP, nomeadamente:

a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;

b) 18 Anos de idade completos;

c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;

d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;

e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.

7.2 - Estar habilitado com o grau de licenciatura ou o grau académico superior adequada ao conteúdo funcional da carreira de especialista de sistemas e tecnologias de informação:

a) Funções consultivas, de estudo, planeamento, calendarização, avaliação e aplicação de boas práticas, métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentem e preparem a decisão no âmbito dos sistemas e tecnologias de informação;

b) Elaboração, autonomamente ou em grupo, de estudos e pareceres no âmbito de sistemas e tecnologias de informação;

c) Gestão e/ou participação em projetos de desenvolvimento, implementação ou evolução de sistemas e tecnologias de informação;

d) Planeamento, coordenação e execução de atividades de gestão, administração, monitorização, manutenção, formação e apoio à utilização de sistemas e tecnologias de informação, garantindo o seu bom funcionamento e a segurança da informação tratada e armazenada por estes;

e) Funções exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado;

f) Representação do órgão ou serviço em matérias relacionadas com sistemas e tecnologias de informação tomando opções de índole técnica, enquadradas por diretivas ou orientações superiores.

8 - Formalização das candidaturas: as candidaturas serão tratadas confidencialmente e devem ser enviadas, no prazo indicado no ponto 3 (dez (10) dias úteis, a contar do dia seguinte ao da publicitação deste aviso), sob pena de exclusão, para o endereço de correio eletrónico: conc.esp.sist.tec.informacao2024@ulssm.min-saude.pt em formato PDF, até às 23 horas e 59 minutos do último dia do prazo de entrega das mesmas, contendo obrigatoriamente em anexo os documentos seguintes:

a) Curriculum Vitae detalhado, devidamente datado e assinado;

b) Fotocópia legível do certificado de habilitações literárias;

c) Fotocópia legível dos certificados das ações de formação profissional;

d) Documentos comprovativos da experiência profissional dos candidatos, com indicação precisa dos anos, meses e dias desse tempo de trabalho.

8.1 - A não apresentação dos documentos a que se referem as alíneas a) e b) do ponto 8, determinam exclusão da candidatura ao procedimento. Serão excluídas as candidaturas que não satisfaçam, cumulativamente, os requisitos e formalidades apontados no presente aviso de abertura.

8.2 - A não apresentação dos documentos comprovativos das ações de formação e dos demais elementos aduzidos pelos candidatos, nos termos das alíneas d) e e) do ponto 8 do presente aviso de abertura, determina a sua não consideração para efeitos de avaliação curricular.

No e-mail de formalização da candidatura deve vir referida em assunto a seguinte referência: ESTI/2024.

Nota: No dia da entrevista é obrigatório exibir os originais de todos os documentos e fazer-se acompanhar do cartão de cidadão.

9 - Métodos de seleção:

1.ª Fase - Avaliação curricular (AC), da qual resultará uma lista ordenada de forma decrescente.

Critérios de desempate:

a) Habilitações académicas;

b) Experiência em funções na área de sistemas e tecnologias de informação;

c) Conhecimentos na área da programação.

2.ª Fase - Entrevista de Seleção Profissional (EAC).

10 - Os critérios de apreciação e de ponderação da avaliação curricular, da entrevista de avaliação de competências, bem como o sistema de classificação final constam de ata de reunião do júri do procedimento concursal, publicitada na página eletrónica da Unidade Local de Saúde de Santa Maria, E. P. E., em: https://www.ulssm.min-saude.pt/orecrutamento/ separador Especialistas de Sistemas e Tecnologias de Informação, seguidamente ao aviso de abertura do procedimento concursal

11 - As listas de candidatos admitidos e excluídos e de classificação final do concurso serão publicitadas na página eletrónica Unidade Local de Saúde de Santa Maria, E. P. E., em https://www.ulssm.min-saude.pt/orecrutamento/ separador Especialistas de Sistemas e Tecnologias de Informação.

12 - Os candidatos admitidos e excluídos serão notificados por via eletrónica, sendo a respetiva lista publicada na página eletrónica da Unidade Local de Saúde de Santa Maria, E. P. E.

13 - A correspondência a trocar entre o júri do procedimento concursal e os candidatos, será feita também por via eletrónica, pelo endereço: conc.esp.sist.tec.informaçao2024@ulssm.min-saude.pt

14 - A lista dos candidatos admitidos e excluídos e a lista unitária de ordenação final dos candidatos será disponibilizada na página eletrónica da ULSSM, E. P. E. e notificada aos candidatos nos termos da Lei.

15 - Constituição do júri:

Presidente: Jorge Humberto Luis Pedroso - Diretor de Serviço da Unidade Local de Saúde de Santa Maria, E. P. E.;

Vogal Efetivo e substituto do Presidente do Júri nas suas faltas e impedimentos: Filipe Manuel de Oliveira Alves Garcia - Especialista de Sistemas e Tecnologias de Informação da Unidade Local de Saúde de Santa Maria, E. P. E.;

Vogal Efetivo: Paulo Renato Nogueira Batista - Especialista de Sistemas e Tecnologias de Informação da Unidade Local de Saúde de Santa Maria, E. P. E.;

Vogal Suplente: Jorge Manuel Dias da Silva - Especialista de Sistemas e Tecnologias de Informação da Unidade Local de Saúde de Santa Maria, E. P. E.;

Vogal Suplente: Elias Miguel Espinosa Morais Fortes - Especialista de Sistemas e Tecnologias de Informação da Unidade Local de Saúde de Santa Maria, E. P. E..

16 - Política de igualdade: em cumprimento do disposto na alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa e no artigo 99.º do Decreto-Lei n.º 52/2022, de 4 de agosto, a Unidade Local de Saúde de Santa Maria, E. P. E. promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação, e assegura os princípios da igualdade de oportunidades, da imparcialidade, da boa -fé e da não discriminação, bem como da publicidade, assentando o presente processo de recrutamento na adequação dos trabalhadores às funções a desempenhar.

17 - Proteção de dados pessoais: os dados pessoais enviados pelos candidatos no âmbito do presente procedimento concursal, serão tratados de forma lícita e limitada à finalidade para a qual foram recolhidos, nomeadamente a validação e avaliação dos candidatos. Os dados pessoais enviados serão armazenados e conservados pelo tempo exclusivamente necessário à conclusão do mesmo sendo eliminados quando este termine, exceto quando sejam necessários para a prossecução de atributo legal. É destruída a documentação apresentada pelos candidatos excluídos, quando a sua restituição não seja solicitada no prazo máximo de um ano contado a partir da cessação do presente procedimento concursal.

9 de janeiro de 2025. - O Diretor do Serviço de Recursos Humanos, Rogério Fernandes Costa.

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