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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Designação do representante suplente no Conselho Superior de Estatística.
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Nomeação e alterações de categorias de funcionários no Grupo Parlamentar do PPD/PSD.
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Nomeia Francisco Paixão Fonseca para exercer funções no Grupo Parlamentar do Partido CHEGA.
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Delegação e subdelegação de competências da diretora de finanças de Setúbal, Maria do Carmo Nunes Farinha de Oliveira Morgado, no diretor de finanças adjunto, nos chefes de divisão e nos chefes de serviços de finanças.
Emitente:
Delegação de competências do chefe do Serviço de Finanças de Setúbal 2, José Luís de Matos Oliveira Guerreiro, na chefe de finanças adjunta Alzira Alves Gonçalves Carvalho.
Emitente:
Delegação e subdelegação de competências da diretora de finanças de Setúbal, Maria do Carmo Nunes Farinha de Oliveira Morgado, no diretor de finanças adjunto, nos chefes de divisão e nos chefes de serviços de finanças.
Emitente:
Cessação da relação jurídica de emprego público, por motivo de aposentação, no ano de 2024, de trabalhadores do mapa de pessoal da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, I. P.
Emitente:
Designa a licenciada Cláudia Maria da Cunha Madalena para exercer as funções de técnica especialista no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento.
Emitente:
Exoneração da técnica especialista Dr.ª Alina Fedelesh do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento.
Emitente:
Designa, para exercer as funções de consultor de 1.º nível da Unidade Técnica de Avaliação de Políticas Tributárias e Aduaneiras, o Doutor José Carlos Miranda Coelho.
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Renovação da comissão de serviço no cargo de diretora de Finanças de Évora.
Emitente:
Designação, em regime de substituição, no cargo de chefe de divisão de Liquidação e Controlo da Direção de Serviços do Imposto Municipal sobre Imóveis.
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Renovação da comissão de serviço no cargo de chefe de divisão da Divisão de Pessoas Singulares, da Unidade dos Grandes Contribuintes.
Emitente:
Renovação da comissão de serviço no cargo de chefe de divisão da Divisão de Inspeção a Empresas não Financeiras II (DIEF II), da Unidade dos Grandes Contribuintes.
Emitente:
Renovação da comissão de serviço no cargo de chefe de divisão da Divisão de Reembolsos e Restituições da Autoridade Tributária e Aduaneira.
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Renovação da comissão de serviço do inspetor tributário e aduaneiro Rui Miguel Candeias Canha no cargo de diretor de Serviços de Relações Internacionais.
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Designação de Rui Manuel Pereira Matias, no cargo de chefe da Divisão de Processos Criminais e Fiscais, da Direção de Finanças de Lisboa.
Emitente:
Designação de Maria de Lurdes Reis Pereira de Medeiros no cargo de chefe da Divisão de Processos Criminais e Fiscais, da Direção de Finanças do Porto.
Emitente:
Designação no cargo de chefe da Divisão de Planeamento e Apoio Técnico, da Direção de Serviços de Planeamento e Coordenação da Inspeção Tributária.
Emitente:
Delegação e subdelegação de competências da diretora de Finanças de Viseu, Maria Augusta Andrade Lopes.
Emitente:
Homologação da ata de apreciação do período experimental com a classificação final da trabalhadora Ivanilde Alves Diniz.
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Taxas supletivas de juros moratórios em vigor no 1.º semestre de 2025.
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Autoriza a realização de procedimentos concursais para o recrutamento de até 287 mediadores linguísticos e culturais, no âmbito do plano de recuperação e de melhoria da aprendizagem «Aprender Mais Agora».
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Procede à primeira alteração da Portaria n.º 423/2023, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 161, de 21 de agosto de 2023.
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