Aviso (extrato) n.º 13169/2023, de 10 de julho

Aviso (extrato) n.º 13169/2023

Audiência prévia relativamente a lista de antiguidades relativa a conservadores de registos e oficiais de registos reportada a 31 de dezembro de 2022

Nos termos do disposto no artigo 35.º do Decreto-Lei n.º 115/2018, de 21 de dezembro, conjugado com o previsto nos artigos 121.º e 122.º do Código do Procedimento Administrativo, torna-se público o seguinte:

1 - Encontra-se disponível no sítio de Internet do Instituto dos Registos e do Notariado I. P., o projeto de lista de antiguidade dos conservadores de registos e dos oficiais de registos, reportada a 31 de dezembro de 2022;

2 - Os interessados podem, no prazo de 10 dias contados a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República, pronunciar-se sobre o projeto de lista;

3 - A pronúncia relativamente à mesma é feita exclusivamente através de meios eletrónicos, para o endereço lista.antiguidade@irn.mj.pt.

30 de junho de 2023. - O Vogal do Conselho Diretivo, Bruno Miguel Adrego Maia.

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