Aviso (extrato) n.º 13206/2023, de 10 de julho

Aviso (extrato) n.º 13206/2023

Abertura de procedimento concursal para constituição de relação jurídica de emprego público para preenchimento de 8 postos de trabalho, na carreira e categoria de Assistente Operacional, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

1 - Nos termos do disposto nos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, doravante designada LTFP e aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual e do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que por deliberação de Câmara Municipal, de 6 de junho de 2023, se encontra aberto, pelo prazo de dez (10) dias úteis, contados a partir da data da publicação integral na Bolsa de Emprego Público (BEP), os procedimentos concursais comuns em regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado, para o preenchimento dos seguintes postos de trabalho previstos e não ocupados no mapa de pessoal desta Câmara Municipal:

Ref.ª A - 5 postos de trabalho na carreira e categoria de Assistente Operacional na área de Cozinheiro;

Ref.ª B - 2 postos de trabalho na carreira e categoria de Assistente Operacional na área de Cantoneiro de Limpeza;

Ref.ª C - 1 posto de trabalho na carreira e categoria de Assistente Operacional na área de Calceteiro;

2 - Caracterização dos postos de trabalho:

Ref.ª A - Organizar e coordenar os trabalhos na cozinha, refeitório ou bufete; confecionar e servir as refeições e outros alimentos; prestar as informações necessárias para a aquisição de géneros e controlar os bens consumidos diariamente; assegurar a limpeza e arrumação das instalações, equipamentos e utensílios de cozinha, do refeitório e do bufete, bem como a sua conservação;

Ref.ª B - Proceder à remoção de lixos e equiparados, varredura e limpeza de ruas, limpeza de sarjetas, lavagem das vias públicas, limpeza de chafariz, remoção de lixeiras e extirpação de ervas; é responsável pelos equipamentos sob a sua guarda e pela correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos;

Ref.ª C - Efetuar reparações e revestimento de pavimentos assentando paralelepípedos, cubos de pedra, lancis pavês e outras; executar outras tarefas de apoio.

3 - Área de formação académica: Escolaridade Obrigatória de acordo com a idade. A título excecional, para os procedimentos concursais com as referências B e C é admissível, em substituição do nível habilitacional, a relevância da formação e, ou, experiência profissionais, conforme o n.º 2 do artigo 34.º da LTFP.

4 - Publicação integral: ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, informa-se que a publicitação integral do procedimento será efetuada na Bolsa de Emprego Público, em www.bep.gov.pt e no sítio da internet do Município do Entroncamento em http://www.cm-entroncamento.pt.

12 de junho de 2023. - O Presidente da Câmara, Jorge Manuel Alves de Faria.

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