Aviso (extrato) n.º 1340/2026/2, de 23 de janeiro

Aviso (extrato) n.º 1340/2026/2

Nos termos do disposto nos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, conjugados com o artigo 7.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que, por Despacho do Sr. Vogal do Conselho Diretivo do INEM, I. P., de 17 de dezembro de 2025, encontra-se aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da data da publicação da presente oferta na Bolsa de Emprego Público (BEP), o procedimento concursal comum para o preenchimento de 1 (um) posto de trabalho, previsto e não ocupado, na carreira e categoria de Técnico Superior, do mapa de pessoal do Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P. (INEM), no Gabinete de Sistemas e Tecnologias de Informação na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

1 - Requisitos de admissão: Possuir vínculo de emprego público por tempo indeterminado e ser titular de licenciatura ou grau académico superior, de acordo com o previsto na alínea c) do n.º 1 do artigo 86.º da LTFP. Não existe a possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.

2 - Caraterização do posto de trabalho: As funções a desempenhar no posto de trabalho a ocupar correspondem ao grau 3 de complexidade funcional, cuja caraterização se encontra prevista no Anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, bem como, nas áreas de competências inerentes ao Gabinete de Sistemas e Tecnologias de Informação, prevista no artigo 15.º dos Estatutos do Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P., aprovados pela Portaria n.º 139/2024/1, de 4 de abril.

20 de janeiro de 2026. - A Diretora do Departamento de Gestão de Recursos Humanos, Edi Vieira da Luz Gomes.

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