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Ato Original
Aviso (extrato) n.º 13446/2026/2
Nos termos das disposições conjugadas dos artigos 30.º e 33.º, ambos da Lei Geral do trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e de acordo com os n.os 1 e 5 do artigo 11.º Da Portaria n.º 125-a/2019, de 30 de abril, torna-se público que por deliberação desta União das Freguesias de Vale de Prazeres e Mata da Rainha, tomada em reunião realizada a 16 de dezembro de 2025, encontra-se aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a partir da data da publicação do presente aviso, o seguinte procedimento concursal que se destina à ocupação do posto de trabalho a seguir indicado existente no mapa de pessoal, com vista à constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado:
1 Assistente Técnico.
Caracterização do posto de trabalho a ocupar:
Atendimento ao público na secretaria da Junta de Freguesia
Atendimento ao público no espaço do cidadão;
Manuseamento do software de gestão autárquica;
Emissão de atestados, declarações;
Registo e licenciamento de canídeos;
Carregamento de operações de receitas e despesas no software de gestão autárquico, no âmbito do SNC-AP;
Apoio à gestão da tesouraria diária da freguesia;
Verificar e atualizar registos de inumações/exumações nos cemitérios
Requisitos habilitacionais - escolaridade obrigatória segundo a idade.
A publicação integral deste aviso será efetuada na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt).
22 de maio de 2026. - O Presidente da Junta, Paulo Jorge Boavida Afonso.
320003867
