Aviso (extrato) n.º 13472/2024/2, de 2 de julho

Aviso (extrato) n.º 13472/2024/2

Procedimento concursal para a constituição de reserva recrutamento de técnicos auxiliares de saúde (m/f), em regime de contrato individual de trabalho

Por deliberação do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde de Barcelos/Esposende, E. P. E., de 29 de maio de 2024, encontra-se aberto pelo prazo de 10 dias úteis, contados a partir da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal para constituição de reserva de recrutamento de Técnico Auxiliar de Saúde (M/F) em regime de contrato individual de trabalho, com e sem termo, consoante as necessidades que vierem a ocorrer e condicionada à obtenção das necessárias autorizações da tutela.

1 - Prazo de validade: Até dezoito (18) meses após homologação da lista de classificação final, cessando após essa data.

2 - O júri do concurso tem a seguinte composição:

Presidente: Luciana da Conceição Fernandes Carreiras Alves, responsável dos Serviços Hoteleiros da Unidade Local de Saúde de Barcelos/Esposende, E. P. E.;

Vogais efetivos:

Maria Manuela Gomes Dias, técnica superior do Serviço de Gestão de Recursos Humanos da Unidade Local de Saúde de Barcelos/Esposende, E. P. E., que substitui a presidente nas suas ausências e impedimentos;

Fernanda Rosa Assunção Azeredo Silva, Enfermeira Gestora da Unidade Local de Saúde de Barcelos/Esposende, E. P. E.

Vogais suplentes:

Susana Alexandra Silva Ferreira, técnica auxiliar de saúde da Unidade Local de Saúde de Barcelos/Esposende, E. P. E.

Paulo Venâncio da Silva Loureiro, assistente técnico do Serviço de Gestão de Recursos Humanos da Unidade Local de Saúde de Barcelos/Esposende, E. P. E.

3 - Caracterização do Posto de Trabalho/conteúdo funcional:

Pretende-se recrutar trabalhadores com as competências previstas no Decreto-Lei n.º 120/2023, de 22 de dezembro, mais concretamente conforme consta o conteúdo funcional específico da categoria de técnico auxiliar de saúde estipulado no anexo I, que faz parte integrante do presente regime legal.

4 - Local de trabalho:

As funções serão exercidas, conforme a necessidade verificada nas instalações da Unidade Local de Saúde de Barcelos/Esposende, E. P. E., com sede no Campo da República, 4754-909 Barcelos.

5 - Requisitos Obrigatórios:

5.1 - Ter 18 anos de idade completos;

5.2 - Possuir o Curso de Técnico Auxiliar de Saúde correspondente ao Nível 4 de Qualificação (de acordo com o Quadro Nacional de Qualificações);

5.3 - Ter disponibilidade imediata manifestada na candidatura; ter disponibilidade para realização de trabalho por turnos manifestada na candidatura e possuir robustez física e perfil psicológico para o exercício das funções a que se candidata.

6 - Remuneração:

Primeira posição remuneratória, nível remuneratório 6 da Tabela Remuneratória Única da Administração Pública da categoria de técnico auxiliar de saúde.

7 - Regime de trabalho:

O trabalho será distribuído com a carga horária de 35 horas semanais (aplica-se o regime de trabalho equiparado ao que está em vigor para a Função Pública), podendo ser organizado por turnos, que incluem, trabalho noturno e/ou escala de trabalho ao fins de semana e feriados.

8 - Formalização de candidaturas:

8.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas, mediante o preenchimento e a submissão eletrónica do formulário de candidatura com os respetivos comprovativos, conforme instruções disponibilizadas no sítio da ULSBE, EPE em http://www.hbarcelos.min-saude.pt, para constituição de bolsa de reserva de recrutamento para Técnico Auxiliar de Saúde disponível em https://forms.office.com e envio dos documentos obrigatórios num único ficheiro em formato PDF cujo nome seja composto pelo NIF do candidato seguido de “_Res_TAS_2024”(ex.: 123456789_Res_TAS_2024.pdf), para o correio eletrónico recrutamento@ulsbe.min-saude.pt, com o assunto “Reserva de Recrutamento - Técnico Auxiliar de Saúde - 2024”, sob pena de exclusão do procedimento.

8.2 - As candidaturas deverão ser acompanhadas, obrigatoriamente, dos seguintes elementos:

a) Formulário de candidatura devidamente preenchido (disponível no sítio da ULSBE, EPE);

b) Um exemplar do Curriculum Vitae (CV) detalhado em formato Europass, redigido em língua portuguesa, datado e assinado, até ao limite de quatro páginas;

c) Fotocópia do certificado de habilitações literárias ou equivalente legal (no caso de habilitação não portuguesa, deverá entregar comprovativo da respetiva equivalência);

d) Comprovativo da experiência profissional de onde conste os seguintes elementos: local, indicação do período de exercício de funções, atividades exercidas e apreciação do seu desempenho;

e) Disponibilidade imediata a declarar em declaração do próprio;

f) Declaração que ateste a robustez física e o perfil psíquico exigidos para o exercício das funções profissionais a que se propõe em declaração do próprio;

g) Fotocópia do(s) certificado(s) de ação(ões) de formação profissional, com relevância para o desempenho do posto em recrutamento;

h) No caso de candidato com grau de incapacidade igual ou superior a 60 %, declaração sob compromisso de honra do respetivo grau de incapacidade, o tipo de deficiência e os meios de comunicação/expressão a utilizar no procedimento concursal;

i) Demais comprovativos do invocado na candidatura.

9 - Fundamentos de exclusão de candidaturas:

É motivo para exclusão de candidaturas:

a) A não apresentação dos documentos considerados obrigatórios, elencados no ponto 8.2 da alínea a) a alínea i);

b) Apresentação de CV sem elementos de identificação suficientes para a notificação do candidato;

c) Apresentação de falsos documentos, o que determina a participação às entidades competentes;

d) Candidaturas enviadas sob outro meio que não o referido no ponto 8.1;

e) Candidaturas enviadas fora do prazo;

f) Não cumprimento dos requisitos obrigatórios de admissão referidos no ponto 5.

10 - Prazo de entrega das candidaturas:

O prazo de entrega das candidaturas é de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso, prevalecendo a data e a hora registada no sistema de informação da ULSBE, EPE, ou seja, o limite do décimo dia, às 23h59 m.

11 - Método de seleção:

O método de seleção estabelecido é, na primeira fase, o de Avaliação Curricular (AC). Os cinquenta melhores classificados serão sujeitos a uma entrevista de avaliação de competências (EAC), que determinará a nota e ordenação final dos candidatos. A obtenção de uma valoração inferior a 9,5 valores na EM resulta na exclusão do candidato. Os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação são da responsabilidade do júri que delibera através de atas. A respetiva seleção, grelha classificativa e o sistema de valoração final, são facultados aos candidatos, sempre que solicitados.

12 - Notificação de candidatos e publicações:

Os candidatos serão notificados através do endereço de correio eletrónico, por estes fornecido, aquando da submissão da respetiva candidatura, não sendo facultadas quaisquer informações telefonicamente. Os resultados do procedimento de seleção, nomeadamente, lista de ordenação, assim como, referência à admissão ou exclusão dos candidatos, serão disponibilizados no sítio da ULSBE, EPE.

Consideram-se sem efeito todas as candidaturas espontâneas, recebidas na Unidade Local de Saúde de Barcelos/Esposende, E. P. E., até à data da abertura do presente procedimento, sendo somente válidas as recebidas através do meio acima referido.

13 - Proteção de dados pessoais:

Os dados pessoais enviados pelos candidatos no âmbito do presente procedimento concursal, serão tratados de forma lícita e limitada à finalidade para a qual foram recolhidos. Serão armazenados e conservados pelo tempo exclusivamente necessário, de acordo com a finalidade e nos termos legalmente previstos. É destruída a documentação apresentada pelos candidatos excluídos, quando a sua restituição não seja solicitada no prazo máximo de um ano após a cessação do respetivo procedimento concursal.

14 - Igualdade de oportunidades:

Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.2 da Constituição da República Portuguesa, a ULSBE, E. P. E., enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres, no acesso ao emprego e no progresso profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

31.05.2024. - O Presidente do Conselho de Administração, Tiago Jorge Carvalho Gonçalves.

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