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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Louvor concedido a Isaura Lúzia Silva Inácio pela forma como desempenhou as funções de secretária pessoal da Secretária de Estado do Desenvolvimento Regional.
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Homologa o período experimental do trabalhador Tiago Amaral Silva na carreira e categoria de assistente técnico ― acolhimento residencial de crianças e jovens em perigo.
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Delega no Secretário de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional, Hélder Manuel Gomes dos Reis, com faculdade de subdelegação, poderes para a prática de vários atos.
Emitente:
Delega no Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dinis Venâncio Dias, com faculdade de subdelegação, poderes para a prática de vários atos.
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Cessação de funções por motivo de falecimento da técnica superior Maria de Lurdes Miranda Alfredo Coelho.
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Cessação da relação jurídica de emprego público por denúncia de contrato de trabalho a termo resolutivo incerto da técnica superior Paula Alexandra Páramos Lopes.
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Cessação de funções, a partir de 1 de fevereiro de 2024, de Luís Filipe de Carvalho Grade, por motivo de aposentação.
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Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com Iolanda Rosa Cerqueira Vaz.
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Conclusão, com sucesso, do período experimental na carreira e categoria de assistente técnico de Sandra Ramos de Araújo.
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Procedimento concursal comum de recrutamento para o preenchimento de um posto de trabalho previsto no mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças, na carreira e categoria de técnico superior, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
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Procedimento concursal de recrutamento para seleção de um dirigente intermédio de 2.º grau para o cargo de chefe da Divisão de Gestão da Dívida Executiva da Direção de Finanças do Porto.
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Homologação da lista de ordenação final do procedimento concursal comum para preenchimento de sete postos de trabalho previstos e não ocupados na carreira geral de técnico superior do mapa de pessoal da Direção-Geral do Orçamento.
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Lista que identifica as entidades autorizadas a proceder, pelo prazo de um ano, ao ajuste direto dos contratos referidos no n.º 1 do artigo 28.º da Lei n.º 27/2006, de 3 de julho, decorrente da situação de calamidade na Região Autónoma dos Açores.
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Delega competência nos órgãos de direção das instituições de ensino superior públicas.
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Promoção, por escolha, ao posto de Capitão de Fragata do 22599, Capitão-Tenente da classe de Administração Naval Nuno Manuel Pereira Alves.
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Promoção a maquinista de 1.ª classe do 34001493, José António Dores Ferreira.
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Conclusão com sucesso do período experimental do técnico superior Rui Fernando Vicente Martins.
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Conclusão com sucesso do período experimental da técnica superior Marília da Silva Pardal Alexandre.
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Divulga a lista de trabalhadores que alteraram a sua posição remuneratória a 1 de janeiro de 2021.
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Aprovação da lista de antiguidade do pessoal oficial de justiça.
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Delegação de competências no vice-presidente do Conselho dos Oficiais de Justiça, Dr. Rodolfo Santos de Serpa, juiz de direito.
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