Aviso n.º 13398/2024/2, de 2 de julho

Aviso n.º 13398/2024/2

Faz-se publicamente saber que, nos termos e na forma prevista no artigo 46.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, o trabalhador Tiago Amaral Silva concluiu com sucesso o respetivo período experimental na carreira e categoria de Assistente Técnico, na área do acolhimento residencial de crianças e jovens em perigo, do mapa de pessoal desta Casa Pia de Lisboa, I. P., por despacho do signatário prolatado em 31/01/2024, na 1.ª posição remuneratória, do 7.º nível remuneratório, da tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, aprovada pela Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro, na sua redação vigente.

Destarte, ao abrigo do disposto no artigo 48.º da LTFP, o período experimental é tido em conta, para todos os efeitos legais, como tempo de serviço efetivo, com efeitos à data da celebração do respetivo contrato de trabalho em funções públicas constituído por tempo indeterminado, com esta entidade empregadora pública.

11/02/2024. - O Vogal do Conselho Diretivo, José Manuel Martins Lucas.

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