Aviso (extrato) n.º 1351/2026/2, de 23 de janeiro

Aviso (extrato) n.º 1351/2026/2

Consulta pública do Projeto de Regulamento de Avaliação de Conhecimentos e Competências dos Estudantes da Faculdade de Belas-Artes da Universidade de Lisboa

Nos termos da alínea c) do artigo 33.º do Despacho n.º 295/2021, de 8 de janeiro de 2021, que aprovou os Estatutos da Faculdade de Belas-Artes da Universidade de Lisboa e no cumprimento do artigo 101.º do Código de Procedimento Administrativo e do n.º 3 do artigo 110.º da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, o Conselho Pedagógico da Faculdade de Belas-Artes aprovou na sua reunião de 2 de dezembro de 2025, o Projeto de Regulamento de Avaliação de Conhecimentos e Competências dos Estudantes, que submete a consulta pública, para recolha de contributos, pelo prazo de 30 dias úteis, a contar da data da publicação do presente Aviso no Diário da República.

O Projeto de Regulamento de Avaliação de Conhecimentos e Competências dos Estudantes da Faculdade de Belas-Artes da Universidade de Lisboa pode ser consultado no sítio institucional da Faculdade de Belas-Artes.

Convidam-se todos os interessados a dirigir, por escrito, eventuais contributos, dentro do período acima referido, as quais deverão ser endereçadas ao Presidente do Conselho Pedagógico da Faculdade de Belas-Artes, podendo ser entregues presencialmente no Secretariado da Presidência, remetidas por via postal para Largo da Academia Nacional de Belas-Artes, 1249-058 Lisboa ou enviadas por correio eletrónico para sec.presidente@belasartes.ulisboa.pt.

15 de janeiro de 2026. - O Presidente do Conselho Pedagógico, Prof. Doutor Emílio Vilar.

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