Aviso (extrato) n.º 13519/2021, de 16 de julho

Aviso (extrato) n.º 13519/2021

Ao abrigo do disposto no n.º 6 do artigo 55.º , do Decreto-Lei n.º 49/2014, de 27 de março e no n.º 2 do artigo 36.º da Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto, é publicado em anexo ao presente aviso e dele faz parte integrante, o mapa de turnos de setembro de 2021 a agosto de 2022 para a Comarca da Guarda do serviço urgente previsto no Código de Processo Penal, na lei de cooperação judiciária internacional em matéria penal, na lei de saúde mental, na lei de proteção de crianças e jovens em perigo e no regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional, que deva ser executado aos sábados, nos feriados que recaiam em segunda-feira e no segundo dia feriado, em caso de feriados consecutivos.

5 de julho de 2021. - A Juíza Presidente do Tribunal Judicial da Comarca da Guarda, Dr.ª Olga Maria Domingues Pires Ribeiro Maciel

ANEXO

Serviço de Turno da Comarca da Guarda (setembro de 2021 a agosto de 2022)

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314378573