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Ato Original
Aviso (extrato) n.º 13530/2026/2
1 - Nos termos do disposto nos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, e no artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que, por despacho do Presidente da Comissão Administrativa Provisória do Agrupamento de Escolas Soares dos Reis, Vila Nova de Gaia, de 26/04/2026, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), procedimento concursal comum para o preenchimento de 1 (um) posto de trabalho previsto e não ocupado no mapa de pessoal, na carreira e categoria de técnico superior - Psicólogo, na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado.
2 - Local de trabalho - Agrupamento de Escolas Soares dos Reis, Vila Nova de Gaia.
3 - Caracterização do posto de trabalho - Exercício de funções de técnico superior psicólogo em contexto educativo, no domínio da psicologia da educação, incluindo avaliação psicológica, acompanhamento psicopedagógico, intervenção individual e grupal, promoção do bem-estar socioemocional, orientação escolar e vocacional, participação em equipas multidisciplinares e articulação com a comunidade educativa e entidades externas.
4 - Nível habilitacional: Licenciatura ou grau académico superior em Psicologia da CNAEF 0313, sendo obrigatória a inscrição na respetiva Ordem profissional, não sendo admitida a substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional;
5 - Posicionamento remuneratório - Nos termos do disposto no artigo 38.º da LTFP, sendo a posição de referência a 1.ª posição remuneratória, nível 16 da Tabela Remuneratória Única.
6 - O aviso integral do procedimento concursal será publicitado na Bolsa de Emprego Público (BEP): www.bep.gov.pt e na página eletrónica do Agrupamento de Escolas Soares dos Reis, Vila Nova de Gaia: https://agsoaresreis.pt/.
19 de maio de 2026. - O Presidente da Comissão Administrativa Provisória, Fernando Manuel Anastácio Ferreira.
320006006
