Aviso (extrato) n.º 13778/2019, de 4 de setembro

Aviso (extrato) n.º 13778/2019

Procedimento concursal comum na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo determinado por um ano para cinco postos de trabalho de assistente operacional

Osvaldo dos Santos Gonçalves, Presidente da Câmara Municipal de Alcoutim, torna público para efeitos do disposto no artigo 11.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, conjugado com o preceituado nos artigos 33.º e seguintes da LGTFP, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e com o artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro, que por deliberação da Câmara Municipal de 12 de junho de 2019, e em conformidade com o despacho do Exmo. Senhor Presidente da Câmara, datado de 1 de julho de 2019, se encontra aberto por um período de 10 (dez) dias úteis, a contar do dia imediato ao da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum de recrutamento para o preenchimento de cinco postos de trabalho em funções públicas por tempo determinado (termo resolutivo certo), da carreira/categoria de Assistente Operacional, (Área do Município de Alcoutim para os serviços que a seguir se indicam:

a) Tempos Livres e Desporto da DAFCD - 1 Assistente Operacional;

b) Infraestruturas da DOPGU - 2 Assistentes Operacionais;

c) Ambiente e Serviços Urbanos da DOPGU - 2 Assistentes Operacionais;

1 - Caracterização do posto de trabalho que consiste no desempenho das funções, previstas no anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, ao qual corresponde o grau de complexidade funcional 1 da categoria de assistente operacional, podendo ainda vir a ser atribuídas aos trabalhadores outras funções que lhe sejam afins ou ligadas, para as quais os trabalhadores detenham qualificação profissional adequada e que não impliquem desvalorização profissional, nos termos do n.º 1, do artigo 81.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.

2 - Requisitos habilitacionais exigidos, sem possibilidade de substituição dos requisitos habilitacionais por formação ou experiência profissional: Escolaridade obrigatória.

3 - A versão integral do presente aviso encontra-se publicada na Bolsa de Emprego Público (BEP) e no site oficial do município de Alcoutim (www.cm-alcoutim.pt).

26 de julho de 2019. - O Presidente da Câmara, Osvaldo dos Santos Gonçalves.

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