Aviso (extrato) n.º 13875/2026/2, de 5 de junho

Aviso (extrato) n.º 13875/2026/2

Procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para preenchimento de 1 (um) posto de trabalho correspondentes à carreira e categoria de assistente técnico, na área funcional de desenhador, previsto no mapa de pessoal civil do Exército.

1 - Torna-se público que, por despacho de 20 de abril de 2026, do Exmo. Major-General da Direção de Administração de Recursos Humanos, se encontra aberto procedimento concursal comum, pelo prazo de 20 (vinte) dias úteis, para o preenchimento de 1 (um) posto de trabalho de trabalho previsto e não ocupado, na carreira e categoria de Assistente Técnico, na área funcional de desenhador, do mapa de pessoal civil do Exército, na modalidade de contrato de trabalho, em funções públicas por tempo indeterminado.

2 - Número de postos de trabalho a ocupar: 1 (um).

3 - Local de Trabalho: Direção de Infraestruturas, Delegação de Infraestruturas do Centro (DIE-Centro), sito na Estrada Nacional N.º 3, Polígono de Tancos, 2260-263 Praia do Ribatejo.

4 - Caracterização do posto de trabalho: Desempenhar funções de natureza executiva, aplicando métodos e processos baseados em diretivas e instruções gerais. Ler e interpretar projetos, desenhos, croquis e outras informações técnicas fornecidas pelo arquiteto e/ou pelo engenheiro civil ou outro. Desenhar os planos gerais e os planos detalhados da construção ou da instalação a executar, manualmente ou através de programas informáticos específicos (desenho assistido por computador - Autocad), em 2D ou 3D, tendo em conta as especificações técnicas e as normas da construção. Colaborar na realização de projetos de execução, através de desenhos de pormenor. Verificar a conformidade da cotagem, legendagem e outros elementos de peças desenhadas de acordo com as especificações. Propor modificações aos planos de execução, quando necessário, de acordo com as necessidades da construção ou da instalação.

5 - Requisitos habilitacionais: 12.º ano de escolaridade, ou curso que lhe seja equiparado.

6 - Posicionamento remuneratório: 1.ª posição remuneratória da carreira/categoria de Assistente Técnico, do nível 7 da Tabela Remuneratória Única, aprovada pela Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro, atualizada do Decreto-Lei n.º 29-A/2026, de 30 de janeiro, ao qual, no ano de 2026, consiste no montante pecuniário de 1 035,63 euros, ou nos casos em que o candidato já se encontre integrado numa carreira e categoria na administração pública, de grau de complexidade idêntico ou inferior à carreira/categoria a que respeita o posto de trabalho a concurso, poderá manter o posicionamento remuneratório detido na situação jurídico-funcional de origem, desde que a remuneração base não ultrapasse o correspondente à 4.ª posição, nível remuneratório 10, da TRU, no montante pecuniário de 1.183,35 euros.

7 - O recrutamento é circunscrito a trabalhadores com vínculo de emprego público previamente constituído, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, de acordo com o n.º 3 do artigo 30.º da LTFP, e a cidadãos abrangidos pelo artigo 24.º do Regulamento de Incentivos à Prestação de Serviço Militar nos Diferentes Regimes de Contrato (RC) e Voluntariado (RV), aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 76/2018, de 11 de outubro.

8 - A publicação integral será efetuada na Bolsa de Emprego Público (BEP), acessível em www.bep.gov.pt e na página eletrónica do Exército, em https://www.exercito.pt/pt/junta-te/pessoal-civil.

9 - Prazo de candidatura: 20 (vinte) dias úteis contados a partir da publicação do aviso na Bolsa de Emprego Público.

27 de maio de 2026. - O Chefe da DPC, Miguel Pires Rodrigues, Cor Eng.

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