Aviso (extrato) n.º 13958/2026/2, de 5 de junho

Aviso (extrato) n.º 13958/2026/2

Abertura de procedimento concursal comum de recrutamento e seleção para ocupação de um posto de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado - Carreira e categoria de Assistente Operacional - Canalizador

1 - Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), e do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que, na sequência da deliberação da Câmara Municipal de Armamar, datada de 4 de maio de 2026, e do despacho do Senhor Vereador da Câmara Municipal de Armamar, Luís Manuel Costa Rodrigues, no uso de competências delegadas, datado de 18 de maio de 2026, encontra-se aberto procedimento concursal comum, por tempo indeterminado, para ocupação de 1 (um) posto de trabalho na carreira e categoria de Assistente Operacional (canalizador), na área funcional essencialmente operativa.

2 - Entidade que realiza o procedimento concursal: Município de Armamar.

3 - Conteúdo funcional e Caracterização do posto de trabalho: Exercício de funções previstas no anexo referido no n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, correspondente ao grau 1 de complexidade funcional, designadamente, responsável pela instalação, manutenção e reparação das redes públicas de água e saneamento. Trabalha diretamente no terreno para garantir o funcionamento dos serviços essenciais à população. Instalação e manutenção de redes: Montar e reparar tubagens de abastecimento de água; Instalar sistemas de esgotos e drenagem; Executar ligações domiciliárias à rede pública. Reparação de avarias: Detetar e reparar fugas e roturas nas condutas; Intervir em entupimentos e obstruções; Substituir válvulas, torneiras e outros componentes. Trabalhos em infraestruturas públicas: Intervir em vias públicas (abertura de valas, reposição de pavimentos); Apoiar obras municipais relacionadas com água e saneamento; Trabalhar em colaboração com outras equipas (obras, eletricidade, etc.) Intervenções de urgência: Responder a situações urgentes (roturas graves, inundações); Garantir o restabelecimento rápido do serviço; Minimizar impactos para a população. Segurança e boas práticas: Cumprir normas de segurança no trabalho (escavações, equipamentos, trânsito); Utilizar corretamente ferramentas e equipamentos de proteção; Prevenir riscos ambientais e estruturais. Apoio operacional: Reportar intervenções realizadas ao encarregado; Ajudar no controlo de materiais e equipamentos; Colaborar na manutenção preventiva da rede. Exercício das demais funções cometidas por Lei.

4 - Carreira e categoria: Assistente Operacional.

5 - Número de postos de trabalho a ocupar: 1 (um).

6 - Nível habilitacional exigido: escolaridade obrigatória. Não é admitida a substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional. Apenas podem ser admitidos candidatos que sejam titulares da habilitação exigida.

7 - Prazo de candidatura: 10 (dez) dias úteis contados a partir da data de publicação do presente aviso no Diário da República.

8 - Publicitação integral do procedimento: A publicitação integral do aviso e demais elementos do procedimento será efetuada na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) e no sítio institucional do Município de Armamar.

Por delegação de competências.

26 de maio de 2026. - O Vereador, Luís Manuel da Costa Rodrigues.

320005578