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Ato Original
Aviso (extrato) n.º 13960/2026/2
Abertura de procedimento concursal comum de recrutamento e seleção para ocupação de dois postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado - Carreira e categoria de Assistente Operacional - Serviço de limpeza
1 - Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), e do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que, na sequência da deliberação da Câmara Municipal de Armamar, datada de 4 de maio de 2026, e do despacho do Senhor Vereador da Câmara Municipal de Armamar, Luís Manuel Costa Rodrigues, no uso de competências delegadas, datado de 18 de maio de 2026, encontra-se aberto procedimento concursal comum, por tempo indeterminado, para ocupação de 2 (dois) postos de trabalho na carreira e categoria de Assistente Operacional (serviço de limpeza), na área funcional essencialmente operativa.
2 - Entidade que realiza o procedimento concursal: Município de Armamar.
3 - Conteúdo funcional e Caracterização do posto de trabalho: Exercício de funções previstas no anexo referido no n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, correspondente ao grau 1 de complexidade funcional, designadamente, funções de Limpeza de instalações: Limpeza de escritórios, salas, corredores e zonas comuns; Higienização de casas de banho, Limpeza de vidros, portas e mobiliário; Varredura e lavagem de pavimentos. Desinfeção e higiene: Aplicação de produtos de limpeza e desinfeção; Garantir condições sanitárias adequadas (especialmente em espaços públicos); Reposição de consumíveis (papel higiénico, etc.). Gestão de resíduos: Recolha e separação de lixo; Substituição de sacos de resíduos; Encaminhamento para contentores apropriados. Utilização de equipamentos e produtos: Uso de equipamentos de limpeza (aspiradores, máquinas de lavar pavimentos, etc.); Manuseamento correto de produtos químicos; Cumprimento das normas de segurança e higiene no trabalho. Manutenção básica do espaço: Identificação de avarias ou problemas (ex: infiltrações, danos); Comunicação dessas situações aos serviços responsáveis. Cumprimento de planos de limpeza; Execução de rotinas diárias, semanais e periódicas; Cumprimento de horários e planos definidos pelos serviços. Exercício das demais funções cometidas por Lei.
4 - Carreira e categoria: Assistente Operacional.
5 - Número de postos de trabalho a ocupar: 2 (dois).
6 - Nível habilitacional exigido: escolaridade obrigatória. Não é admitida a substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional. Apenas podem ser admitidos candidatos que sejam titulares da habilitação exigida.
7 - Prazo de candidatura: 10 (dez) dias úteis contados a partir da data de publicação do presente aviso no Diário da República.
8 - Publicitação integral do procedimento: A publicitação integral do aviso e demais elementos do procedimento será efetuada na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) e no sítio institucional do Município de Armamar.
Por delegação de competências.
26 de maio de 2026. - O Vereador, Luís Manuel da Costa Rodrigues.
320005590
