Aviso (extrato) n.º 1400/2019, de 24 de janeiro

Aviso (extrato) n.º 1400/2019

Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado ao abrigo do Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários (PREVPAP)

Nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com data efeito a 02/01/2019, na sequência do procedimento concursal de regularização no âmbito do PREVPAP, às seguintes assistentes operacionais:

Ana Maria Martins Lisboa

Sandra Maria Caldeira Borges Ladeira

De acordo com o artigo 11.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, é dispensado o período experimental, sendo que o tempo de serviço prestado no exercício de funções a regularizar é superior à duração definida para o período experimental da respetiva carreira.

7 de janeiro de 2019. - O Diretor, Fernando Jorge Jesus Nunes da Costa.

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