Aviso (extrato) n.º 14025/2026/2, de 5 de junho

Aviso (extrato) n.º 14025/2026/2

Nos termos do n.º 2 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, doravante designada LTFP, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, conjugado com o disposto na subalínea ii) da alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, doravante designada apenas por Portaria, torna-se público, que na sequência da deliberação da Junta de Freguesia de Ventosa tomada na reunião de 04 de fevereiro de 2026, encontra-se aberto pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação integral do respetivo aviso de abertura na Bolsa de Emprego Público (BEP), o seguinte procedimento concursal:

1 - Entidade Pública Contratante: Freguesia de Ventosa (Alenquer).

2 - Procedimento concursal comum - contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado:

Assistente Operacional (Limpeza e Jardinagem do Espaço Público e de Infraestruturas da Freguesia) - 1 posto de trabalho.

3 - Caracterização do posto de trabalho em função da atribuição, competência ou atividade: O posto de trabalho a ocupar caracteriza-se pelo exercício de funções na carreira e categoria de assistente operacional, tal como descrito no Anexo referido no n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, e em conformidade com as atividades inerentes aos respetivos conteúdos funcionais descritos no mapa de pessoal da Freguesia de Ventosa, de acordo, designadamente, com o seguinte perfil de competências:

Assistente Operacional (Limpeza e Jardinagem do Espaço Público e de Infraestruturas da Freguesia) - Funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis, nomeadamente as funções atinentes ao normal funcionamento operativo da Junta de Freguesia, com especial incidência na limpeza, deservagem, desmatação e/ou poda química ou mecânica; Efetuar a manutenção, conservação, limpeza e reparação de espaços verdes e ajardinados; Colocar herbicidas; Realizar trabalhos de podas com recurso a métodos de escalada e uso de motosserras e outros instrumentos de poda; Cultivar flores, árvores, arbustos ou outras plantas; Preparar os terrenos para semear relvados; Proceder à plantação e transplantação de plantas; Proceder à limpeza e conservação dos arruamentos e canteiros; Executar tarefas relativas à cultura de flores, árvores, arbustos e outras plantas para embelezamento de parques, jardins públicos; Plantar e conservar sebes e relvados em campos desportivos e escolas; Preparar as terras de cultura ou viveiros, cavando-as ou adubando-as adequadamente; Espalhar as sementes ou dispor os bolbos e as estacas; Efetuar regas e executar transplantações e podas; Despontar as plantas para provocar afilamentos e efetuar desbotoamentos para que as flores se desenvolvam; Semear relvados, renovando-lhes as zonas danificadas, aparando-os e regando-os, utilizando cortadores e/ou tesouras e mangueiras; Plantar, podar e tratar sebes e árvores; Proceder à limpeza e conservação de hastes florais ou ramos; Operar com diversos instrumentos, manuais (tesouras, serrotes, pás, enxadas e outros) ou mecânicos (máquinas de cortar relva, aspersores) para realização das tarefas inerentes à função da jardinagem; Colocar tampas nos contentores, coletores e sarjetas; Efetuar a limpeza da via pública; Efetuar limpeza de sarjetas e sumidouros; Efetuar remoção de dejetos caninos; Entregar equipamentos de deposição indiferenciada; Entregar equipamentos de deposição seletiva; Entregar os equipamentos nos pontos fixos de apoio, quando aplicável; Entregar, reparar e substituir equipamento, quando aplicável; Executar a remoção de resíduos, quando aplicável; Limpar grafittis e cartazes, quando aplicável; Operar com equipamentos de corte de mato, quando aplicável; Prestar informação ao munícipe relativo ao sistema de acondicionamento de resíduos domésticos, quando aplicável; Proceder à lavagem de equipamentos de deposição, quando aplicável; Proceder à recolha de resíduos, quando aplicável; Proceder à monitorização da aplicação de herbicidas, quando aplicável; Proceder à monitorização da desmatação das áreas expectantes, quando aplicável; Proceder à monitorização da remoção de pastilhas, quando aplicável; Proceder à monitorização da remoção dos resíduos orgânicos, quando aplicável; Registar as entregas de equipamento efetuado; Responsável pelo cumprimento de todos os requisitos de segurança, na sua atividade; Estabelecer contactos com novas entidades para integração em circuitos de remoção, quando aplicável; Vigiar as Instalações e o material a seu cargo; Condução de veículos da frota automóvel da autarquia (quando aplicável); Responsabilizar-se por equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos; Condução de viaturas ligeiras para transporte coletivo de crianças e bens, tendo em atenção a segurança da viatura dos utilizadores, dos bens e as normas de trânsito; Executar limpeza nos edifícios da Junta, nas casas de bano públicas, nos lavadouros e nos parques infantis. Assegurar todas as ações necessárias ao bom funcionamento dos serviços que necessitem a sua colaboração; exercer as demais funções, procedimentos, tarefas ou atribuições que lhe são cometidas por lei, pelo Regulamento, deliberação, despacho ou determinação superior.

4 - Habilitações Literárias: Escolaridade obrigatória de acordo com a idade do candidato, a saber:

Até 31/12/1966 - 4 anos de escolaridade;

Entre 01/01/1967 e 31 /12/1980 - 6 anos de escolaridade;

A partir de 01/01/1980 - 9 anos de escolaridade;

Ano letivo 2009/2010 - 12 anos de escolaridade (aplicável aos candidatos nascidos a partir de 31/12/1994).

Neste procedimento é possível a substituição do nível habilitacional por experiência profissional, de acordo com os critérios expressamente definidos pelo Júri, na ata n.º 1.

5 - Local de entrega das candidaturas: Junta de Freguesia de Ventosa (Alenquer), sita na Rua Visconde de Chanceleiros, 7, 2580-403 Cortegana-Ventosa.

6 - O presente aviso será publicitado de forma integral, com indicação, designadamente, dos requisitos formais de provimento, da composição do júri, dos métodos de seleção, bem como da formalização de candidaturas, na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) e na página eletrónica da Junta de Freguesia de Ventosa (www.freguesiadeventosa.pt).

7 - Não são aceites candidaturas por via eletrónica.

28 de maio de 2026. - O Presidente da Junta de Freguesia, Nuno Miguel Marques Marçal.

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