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Ato Original
Aviso (extrato) n.º 14099/2026/2
1 - Nos termos do disposto no artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022 de 09 de setembro (doravante Portaria), conjugado com o artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pelo artigo 2.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, e com os artigos 4.º e 9.º do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro, torna-se público que, por deliberação da Câmara Municipal, de 9 de outubro de 2025, se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis, contados a partir do dia útil seguinte ao da publicação do presente Aviso por extrato, no Diário da República, procedimento concursal comum, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para preenchimento de um posto de trabalho, na carreira e categoria de Assistente Operacional (tratorista/condutor de máquinas), para a Divisão de Obras, ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 30.º da LTFP.
2 - Local de trabalho: área do Município de Condeixa-a-Nova.
3 - Caracterização do posto de trabalho: No âmbito geral, as funções a exercer são as constantes do Anexo ao n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, de acordo com o conteúdo funcional da categoria de Assistente Operacional correspondente ao grau 1 de complexidade, nomeadamente, conduzir e manobrar tratores, com ou sem atrelados, bem como, cisterna limpa-fossas e outras viaturas necessárias aos serviços municipais. Executar tarefas de limpeza de fossas e remoção/despejo de águas residuais, podendo ainda realizar outras operações garantindo a correta utilização e montagem dos equipamentos.
Verificar, limpar, afinar e lubrificar diariamente o equipamento, tendo em vista a sua conservação e manutenção para garantir a sua operacionalidade; abastecer de combustível as viaturas, fazendo o seu controlo; proceder a pequenas reparações, providenciando, em caso de avarias maiores, o arranjo da viatura que conduz, bem como em situações de eventuais acidentes, participar ao devido serviço; proceder à arrumação da viatura no final do serviço; preencher e entregar diariamente no serviço toda a documentação necessária.
4 - Nível habilitacional: Escolaridade obrigatória, de acordo com a idade do candidato, não se admitindo a possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.
5 - O texto integral do procedimento encontra-se publicitado na BEP - Bolsa de Emprego Público, bem como no sítio da Internet do Município de Condeixa-a-Nova em www.cm-condeixa.pt.
20 de maio de 2026. - A Presidente da Câmara, Liliana Marques Pimentel.
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