Aviso (extrato) n.º 14299/2025/2, de 5 de junho

Aviso (extrato) n.º 14299/2025/2

Procedimento concursal comum destinado ao recrutamento para preenchimento de 6 (seis) postos de trabalho previstos, e não ocupados, no mapa de pessoal da Polícia Judiciária, correspondente à carreira e categoria de Técnico Superior na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

1 - Nos termos do disposto nos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na redação atual e no artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 09 de setembro, faz-se público que, autorizado pelo Despacho n.º 49/2025-GADN, da Direção Nacional da Polícia Judiciária, se encontra aberto pelo prazo de vinte dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso, procedimento concursal comum, com vista ao preenchimento de 6 (seis) postos de trabalho previstos e não ocupados do mapa de pessoal da Polícia Judiciária, na carreira e categoria de Técnico Superior, para a constituição do vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

2 - Identificação do local de trabalho - Os postos de trabalho a ocupar implicarão o exercício de funções na Sede da PJ (Lisboa).

3 - Caracterização do posto de trabalho - Em conformidade com o estabelecido no mapa de pessoal aprovado da Polícia Judiciária, os postos de trabalho a ocupar correspondem ao exercício de funções, na categoria e na carreira de Técnico Superior, na Unidade de Cooperação Internacional, consistindo na realização das atividades necessárias à persecução dos objetivos da PJ, nomeadamente, prestar assessoria técnica e pericial, no domínio da tradução e da interpretação, no âmbito das atividades de prevenção, investigação criminal e coadjuvação judiciária; traduzir e retroverter peças processuais de e para línguas estrangeiras; participar na qualidade de intérprete em diligências de investigação, nomeadamente inquirições, interrogatórios e buscas e participar em reuniões, comissões e grupos de trabalho.

4 - Âmbito do recrutamento - O recrutamento é restrito a trabalhadores previamente detentores de vínculo de emprego público por tempo indeterminado, de acordo com o n.º 3 do artigo 30.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na redação atual.

5 - Nível habilitacional exigido - Estar habilitado com o grau académico de licenciatura/mestrado integrado na seguinte Área de Educação e Formação (CNAEF):

222 - Línguas e Literaturas Estrangeiras

Em caso de dúvida, para verificarem se a licenciatura/mestrado integrado pertence à área CNAEF indicada, os candidatos poderão consultar a seguinte página eletrónica https://cnaef.dgeec.mec.pt/.

6 - As candidaturas são obrigatoriamente formalizadas através do portal de recrutamento da Polícia Judiciária, disponível no endereço https://recrutamento.pj.pt/, não sendo aceites candidaturas, nem apresentação de documentos, através de qualquer outro meio.

7 - O presente aviso é publicado de forma integral na Bolsa de Emprego Público (BEP) e no sítio da internet da Polícia Judiciária - https://recrutamento.pj.pt/, disponível para consulta, no primeiro dia útil seguinte ao da publicação deste Aviso (extrato).

28 de maio de 2025. - A Diretora de Serviços de Gestão e Administração de Pessoal, Eugénia Simões Silva.

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