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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso (extrato) n.º 14338/2024/2
Aviso (extrato) n.º 14338/2024/2, de 12 de julho
Emitente:
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
Extingue o vínculo de emprego público, com vários trabalhadores, por denúncia do respetivo contrato de trabalho em funções públicas.
TEXTO
Aviso (extrato) n.º 14338/2024/2
Para os devidos efeitos se torna pública, nos termos da alínea d), do artigo 4.º e ao abrigo do artigo 303.º e do n.º 1 do artigo 304.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, a extinção do vínculo de emprego público dos trabalhadores, que a seguir se indicam, conforme requerimento apresentado e pelo qual comunicaram a denúncia do respetivo contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado:
Nome | Categoria | Data efeito |
|---|---|---|
Miguel José Branco Felício | Técnico de Emergência Pré-Hospitalar | 03/07/2022 |
Paulo Alexandre Clemente Ribeiro | Técnico de Emergência Pré-Hospitalar | 10/10/2022 |
Victoria Louise Frost | Técnico de Emergência Pré-Hospitalar | 21/06/2024 |
24 de junho de 2024. - O Vogal do Conselho Diretivo, Pedro Henrique Pires Lavinha.
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