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Ato Original
Aviso (extrato) n.º 1437/2022
1 - Nos termos do disposto nos n.os 4 e 5 do artigo 28.º da Portaria n.º 12-A/2021, de 11 de janeiro, torna-se pública a lista unitária de ordenação final, depois de homologada por meu despacho de 11 de janeiro de 2022, do procedimento concursal comum de recrutamento de um posto de trabalho da carreira e categoria de técnico superior, aberto pelo Aviso n.º 4800/2021, publicado no Diário da República n.º 53, 2.ª série, de 17 de março e com o código de Oferta da BEP: OE202103/0535, para desempenho de funções na Divisão de Vencimentos e Representações da Direção de Serviços de Recursos Humanos da Secretaria Geral.
Candidatos Aprovados:
1 - Fernando Alexandre Ralhetas Lapa - 14,85 valores
2 - Cláudia Sofia Trindade Baetas - 14,5 valores
Lista de Candidatos excluídos:
1 - Diana Sofia Cunha Machado - a);
2 - Nuno Henrique Abreu e Lima - a);
3 - Tomás Fernandes de Castro Menino - a);
4 - Daniel Ricardo Oliveira da Silva e Carvalho Miranda - a);
5 - Carolina Carrilho Cunha - a);
6 - João Cândido Sampaio Azevedo - b);
7 - André Filipe Rodrigues Rocha - c);
8 - Ângela Cátia Paradela Pinheiro Boumedmed - c);
9 - Luís Filipe Brito Felisberto - c);
10 - André Emanuel Dinis de Almeida - c);
11 - Sónia Cristina Lopes Rodrigues - c);
12 - João Pedro Rocha Teixeira - c)
a) Existência de situação impeditiva de apresentação de candidatura, por ausência de demonstração de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado já estabelecida (não cumprimento do ponto 7.2 do Aviso constante da BEP (OE 202103/0535) e do n.º 3 do artigo 30.º da LTFP);
b) Não apresentação de documentos comprovativos do preenchimento dos requisitos legalmente exigidos (não cumprimento das alíneas d), e) e f) do ponto 8.3 do Aviso constante da BEP (OE202103/0535) e da alínea a) do n.º8 do artigo 20.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, na sua redação atual;
c) Não comparência à realização do 1.º método de seleção - prova escrita de conhecimentos.
2 - Nos termos e para os efeitos do n.º 4 do artigo 28.º da Portaria n.º 12-A/2021, de
11 de janeiro, notificam-se os candidatos, incluindo os que tenham sido excluídos no decurso da aplicação dos métodos de seleção, que a lista unitária de ordenação final devidamente homologada se encontra afixada no "local de estilo" deste Ministério, no Palácio das Necessidades, Largo do Rilvas, em Lisboa, encontrando-se igualmente disponível na respetiva página eletrónica em https://portaldiplomatico.mne.gov.pt/sobre-nos/carreiras-e-oportunidades/carreiras-gerais#procedimento-concursal-para-o-preenchimentode-um-posto-de-trabalho-na-carreira-categoria-de-tecnico-superior-para-o-exercicio-de-funcoes-na-divisao-de-vencimentos-e-representacoes
3 - De acordo com o n.º 1 do artigo 31.º da Portaria n.º 12-A/2021, de 11 de janeiro, do despacho de homologação da lista de ordenação final pode ser interposto recurso hierárquico ou tutelar.
11.01.2022. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Pedro Sousa e Abreu.
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