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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Atribui, pelo prazo de 10 anos, o estatuto de utilidade pública ao Estrelas Futebol Clube de Fânzeres
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Atribui, pelo prazo de 10 anos, o estatuto de utilidade pública à OnGaia - Associação Defesa Ambiente
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Concessão de louvor ao mestre Francisco Manuel Fonseca Oliveira Pais de Sousa pelas funções de adjunto que desempenhou no Gabinete do Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital
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Lista unitária de ordenação final homologada do procedimento concursal comum de recrutamento de um posto de trabalho da carreira e categoria de técnico superior
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Retifica o Despacho (extrato) n.º 9924/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 199, de 13 de outubro de 2021
Emitente:
Consolidação definitiva da mobilidade, na mesma carreira e categoria, do assistente operacional Luís Filipe Domingos Gama
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Consolidação definitiva da mobilidade, na mesma carreira e categoria, do assistente operacional Luís Manuel Marques Martins
Emitente:
Consolidação definitiva da mobilidade, na mesma carreira e categoria, da técnica superior Alexandra Carla de Guimarães Teixeira Sequeira Simões
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Nomeação do superintendente Marco António Viegas Martins, da Polícia de Segurança Pública, como oficial de ligação junto da Embaixada de Portugal em Guiné-Bissau, com efeitos a partir de 12 de fevereiro de 2022
Emitente:
Designação, em comissão de serviço, no cargo de direção intermédia de 2.º grau de Dina Maria Gonçalves Carriço
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Renovação da comissão de serviço da licenciada Maria Rosário Rebelo Paradinha no cargo de chefe de divisão de Apoio à Gestão, da Direção de Serviços de Gestão de Recursos Humanos
Emitente:
Renovação da comissão de serviço do licenciado Manuel Silvares Sequeira Pinheiro no cargo de chefe de divisão de Recrutamento e Mobilidade, da Direção de Serviços de Gestão de Recursos Humanos
Emitente:
Renova a comissão de serviço do licenciado Carlos Alexandre Eira Matos Borges no cargo de diretor de Serviços de Gestão dos Créditos Tributários
Emitente:
Renova a comissão de serviço da licenciada Maria Eugénia de Sousa Moreira e Sá no cargo de chefe de Divisão de Planeamento e Coordenação da Direção de Finanças de Viseu
Emitente:
Designa no cargo de diretora de serviços de Tributação Aduaneira, em comissão de serviço, a licenciada Anabela Ferreira Pimentel Alves Carvalho
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Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com a técnica superior Elisabete Nazaré Lima Novais
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Subdelegação de competência no Comandante do Regimento de Guarnição n.º 1, Coronel de Infantaria Pedro Miguel de Andrade Barreiro
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Subdelegação de competências no Comandante da Brigada Mecanizada, Brigadeiro-General Sérgio Augusto Valente Marques
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Concurso para admissão aos cursos de formação de Praças do regime de contrato da Força Aérea - 2022 - primeira incorporação
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Retifica o Despacho n.º 12746/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 251, de 29 de dezembro de 2021
Emitente:
Declara, a pedido da Câmara Municipal de Valongo, a utilidade pública da expropriação e autoriza a tomada de posse administrativa da parcela necessária à execução da obra de «Ampliação do Cemitério de Valongo»
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Celebração de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, com o trabalhador Luís Carlos Almeida Canotilho
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Mobilidade na categoria da técnica superior Maria Carla Faria Araújo
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