Declaração de Retificação n.º 53/2022, de 24 de janeiro

Declaração de Retificação n.º 53/2022

Ao abrigo do disposto nos n.os 3 e 5 do artigo 12.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 15/2016, de 21 de dezembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 243, de 22 de dezembro de 2016, declara-se que o Despacho n.º 12746/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 251, de 29 de dezembro de 2021, saiu com inexatidão, pelo que se procede à sua retificação nos termos seguintes:

Onde se lê:

«nos termos do Despacho n.º 2095/2021, publicado no Diário da República 2.ª série, n.º 239, de 13 de dezembro de 2021»

deve ler-se:

«nos termos do Despacho n.º 12095/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 239, de 13 de dezembro de 2021»

17 de janeiro de 2022. - O Secretário-Geral, Marcelo Mendonça de Carvalho.

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