Aviso (extrato) n.º 14390/2026/2, de 11 de junho

Aviso (extrato) n.º 14390/2026/2

Em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que, na sequência do meu despacho de 24 de março de 2026, proferido ao abrigo das competências delegadas, conferidas pelo Despacho n.º 13/Pr/2025, de 17 de novembro, publicitado através do Edital n.º 373/2025, foi autorizada a cessação do regime de substituição, mediante a qual, António Manuel de Almeida Martins, vinha exercendo o cargo de Diretor do Departamento de Ambiente e Sustentabilidade (cargo de direção intermédia de 1.º grau), com efeitos ao dia 01 de abril de 2026, conforme disposto no n.º 6 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual, aplicada à Administração Local pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, na versão atual.

Torna-se, ainda, público que, na sequência do meu despacho de 20 de maio de 2026, proferido ao abrigo das competências acima elencadas, foi autorizada a cessação do regime de comissão de serviço, mediante a qual, Filipa Gaioso Jorge Ribeiro, vem exercendo o cargo de Chefe de Gabinete de Comunicação e Marketing (cargo de direção intermédia de 3.º grau), com efeitos ao dia 01 de junho de 2026, conforme disposto no artigo 25.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual, aplicada à Administração Local pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, na versão atual.

28 de maio de 2026. - O Vereador da Câmara Municipal, Luis Manuel Francisco Filipe.

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