Aviso (extrato) n.º 14396/2026/2, de 11 de junho

Aviso (extrato) n.º 14396/2026/2

Para os devidos efeitos, nos termos do n.º 1 dos artigos 20.º e 21.º do Estatuto do Pessoal Dirigente (EPD), dos serviços e organismos da administração pública, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15/1, na redação atual, adaptado à administração local pela Lei n.º 49/2012, de 29/8, na versão atual, torna-se público que, por deliberação da Câmara Municipal de Moura, em reunião realizada no dia 23 de abril de 2026, se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis, contados a partir da data de publicação de aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), o procedimento concursal de recrutamento e seleção com vista ao preenchimento do cargo de direção intermédia de 2.º grau - Chefe de Divisão Municipal, em regime de comissão de serviço, para a Divisão de Desporto e Juventude, do mapa de pessoal do referido órgão autárquico.

A publicitação do procedimento concursal na Bolsa de Emprego Público, em www.bep.gov.pt e na página eletrónica do município de Moura, em www.cm-moura.pt, separador recursos humanos/nova plataforma de recrutamento online, com indicação dos requisitos formais de admissão, do perfil exigido, da composição do júri e dos métodos de seleção aplicáveis, e outras informações de interesse para a apresentação da candidatura, efetuar-se-á até ao 2.º dia útil após a publicação do presente aviso, na forma de extrato na 2.ª série do Diário da República.

Na tramitação deste procedimento concursal são cumpridas as disposições constantes do Regulamento Geral de Proteção de Dados, relativamente ao tratamento de dados.

21 de maio de 2026. - O Presidente da Câmara Municipal, Álvaro Azedo.

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