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Ato Original
Aviso (extrato) n.º 14414/2025/2
Abertura de procedimento concursal comum, para preenchimento de 1 posto de trabalho, na carreira de especialista de sistemas e tecnologias de informação - INF/01/2025
1 - Para efeitos do disposto no artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 09 de setembro e nos termos do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada, em anexo, à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, doravante designada por LTFP), torna-se público que, por deliberação da Câmara Municipal de 16 de janeiro de 2025, e por meu Despacho n.º 15/2025 DGRHF, datado de 19 de março de 2025, se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis, a contar do dia seguinte ao da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), o procedimento concursal comum, com vista ao preenchimento de posto de trabalho, previsto e não ocupado no mapa de pessoal da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, na modalidade de relação jurídica de emprego público a constituir por contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para o preenchimento de 1 (um) posto de trabalho para a carreira especial de especialista de sistemas e tecnologias de informação, (INF/01/2025).
2 - Caracterização do posto de trabalho:
O posto de trabalho a concurso, caracteriza-se pelo exercício de funções, descritas no Mapa de Pessoal para o ano de 2025 da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão na carreira especial de especialista de sistemas e tecnologias de informação, ou seja, as constantes no Anexo III, a que se refere o artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 88/2023, de 10 de outubro.
3 - Requisitos habilitacionais: Exigência habilitacional de Licenciatura, ou grau académico superior no domínio da Informática (licenciatura integrada na área de estudo da CNAEF com o código - 48/ Informática);
Nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 86.º da LTFP, não é possível substituir as habilitações exigidas por formação ou experiência profissional.
4 - Em cumprimento do disposto do artigo 11.º da Portaria, informa-se que a publicitação integral do procedimento será efetuada na Bolsa de Emprego Público em www.bep.gov.pt e na plataforma de recrutamento desta entidade, em https://recrutamentopessoal.famalicao.pt.
3 de abril de 2025. - O Presidente da Câmara Municipal, Mário Passos, prof.
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