Aviso (extrato) n.º 14419/2026/2, de 12 de junho

Aviso (extrato) n.º 14419/2026/2

Procedimento concursal comum para o preenchimento de um posto de trabalho no Agrupamento de Escolas D. Manuel I - Tavira, mediante celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira e categoria de técnico superior - Psicólogo

1 - Nos termos das disposições conjugadas dos artigos 30.º e 33.º, ambos da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, e do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que, por despacho do Diretor do Agrupamento de Escolas D. Manuel I de Tavira, de 2 de junho de 2026, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data de publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum para preenchimento de 1 (um) posto de trabalho previsto e não ocupado no mapa de pessoal, na carreira/categoria de Técnico Superior, na área da Psicologia, mediante celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

2 - Local de Trabalho: Agrupamento de Escolas D. Manuel I de Tavira

3 - Caracterização do posto de trabalho - Exercício de funções de Técnico Superior Psicólogo em contexto educativo, no domínio da Psicologia da Educação, visando a promoção do desenvolvimento cognitivo, emocional, social e vocacional dos alunos. A intervenção desenvolve-se em três domínios fundamentais:

(i) Apoio psicológico e psicopedagógico a alunos e professores;

(ii) Apoio ao desenvolvimento das relações e dinâmicas da comunidade educativa;

(iii) Orientação escolar e vocacional. O psicólogo escolar contribui para a criação de ambientes educativos seguros, inclusivos e promotores de bem-estar, participando na implementação de medidas de suporte à aprendizagem e à inclusão, nos termos da legislação aplicável. As funções são exercidas com autonomia técnica e responsabilidade profissional, no respeito pelas normas éticas e deontológicas da profissão.

4 - A candidatura deverá ser submetida, obrigatoriamente, mediante preenchimento de formulário próprio disponibilizado eletronicamente no Sistema Interativo de Gestão de Recursos Humanos da Educação - SIGHRE, em situação profissional - PND - Procedimentos concursais - Formulário de Candidatura.

5 - Nível habilitacional: Os candidatos devem ser titulares de licenciatura ou grau académico superior a esta, de acordo com o previsto na alínea c) do n.º 1 do artigo 86.º da LTFP - Licenciatura em Psicologia da CNAEF 311, e inscrição na respetiva Ordem. Não é admitida a possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.

6 - Requisitos de admissão: para o exercício de funções públicas, os previstos no artigo 17.º da LTFP.

7 - Posicionamento remuneratório - 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 16 da Tabela Remuneratória Única (TRU), da carreira e categoria de técnico superior

8 - A publicação integral do aviso de abertura do presente procedimento concursal será publicado na Bolsa de Emprego Público em www.bep.gov.pt e na página eletrónica do Agrupamento de Escolas D. Manuel I - Tavira em www.dmtavira.pt, nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro.

5 de junho de 2026. - O Diretor do Agrupamento de Escolas D. Manuel I - Tavira, Rui Manuel Mestra Domingos.

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