Aviso (extrato) n.º 14420/2026/2, de 12 de junho

Aviso (extrato) n.º 14420/2026/2

Procedimento concursal comum para o preenchimento de um posto de trabalho no Agrupamento de Escolas D. Manuel I - Tavira, mediante celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira e categoria de técnico superior - Terapeuta da Fala

1 - Nos termos das disposições conjugadas dos artigos 30.º e 33.º, ambos da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, e do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que, por despacho do Diretor do Agrupamento de Escolas D. Manuel I de Tavira, de 2 de junho de 2026, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data de publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum para preenchimento de 1 (um) posto de trabalho previsto e não ocupado no mapa de pessoal, na carreira/categoria de Técnico Superior, na área da Terapia da Fala, mediante celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

2 - Local de Trabalho: Agrupamento de Escolas D. Manuel I de Tavira

3 - Caracterização do posto de trabalho - Exercício de funções de natureza técnico-superior na área da Terapia da Fala, no âmbito da avaliação, prevenção, diagnóstico e intervenção nas perturbações da comunicação humana, linguagem, fala, voz, fluência e deglutição, em alunos com necessidades educativas específicas.

A intervenção visa promover o desenvolvimento das competências comunicativas e linguísticas, essenciais ao sucesso escolar, à participação social e ao bem-estar global dos alunos, considerando os fatores neuropsicológicos, cognitivos, emocionais e contextuais que influenciam o desenvolvimento da linguagem.

As funções são exercidas em articulação com as Equipas Multidisciplinares de Apoio à Educação Inclusiva, contribuindo para a implementação de medidas de suporte à aprendizagem e à inclusão, nos termos da legislação aplicável.

4 - A candidatura deverá ser submetida, obrigatoriamente, mediante preenchimento de formulário próprio disponibilizado eletronicamente no Sistema Interativo de Gestão de Recursos Humanos da Educação - SIGHRE, em situação profissional - PND - Procedimentos concursais - Formulário de Candidatura.

5 - Nível habilitacional: Os candidatos devem ser titulares de licenciatura ou grau académico superior a esta, de acordo com o previsto na alínea c) do n.º 1 do artigo 86.º da LTFP - Licenciatura em Terapia da Fala da CNAEF 726. Não é admitida a possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.

6 - Requisitos de admissão: para o exercício de funções públicas, os previstos no artigo 17.º da LTFP.

7 - Posicionamento remuneratório - 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 16 da Tabela Remuneratória Única (TRU), da carreira e categoria de técnico superior

8 - A publicação integral do aviso de abertura do presente procedimento concursal será publicado na Bolsa de Emprego Público em www.bep.gov.pt e na página eletrónica do Agrupamento de Escolas D. Manuel I - Tavira em www.dmtavira.pt, nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro

5 de junho de 2026. - O Diretor do Agrupamento de Escolas D. Manuel I - Tavira, Rui Manuel Mestra Domingos.

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