Aviso (extrato) n.º 14442/2026/2, de 12 de junho

Aviso (extrato) n.º 14442/2026/2

Nos termos das disposições conjugadas dos artigos 30.º e 33.º, ambos da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, e do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que, por despacho do Diretor do Agrupamento de Escolas de São João do Estoril, de 22/05/2026, no uso das competências que lhe foram subdelegadas pelo Despacho n.º 4240-C/2026, de 31/03/2026, da Senhora Secretária de Estado da Administração Escolar, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 63, de 31/03/2026, se encontra aberto procedimento concursal comum para o preenchimento de dois postos de trabalho previstos e não ocupados, mediante celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira/categoria de Técnico Superior - Técnico de Orientação, Reconhecimento e Validação de Competências, a afetar no Agrupamento de Escolas de São João do Estoril.

1 - Caracterização dos postos de trabalho:

Exercício de funções de Técnico de Orientação, Reconhecimento e Validação de Competências - desenvolvimento de processos de orientação escolar e formativa - apoio à definição de percursos educativos e formativos e de projetos educativos e profissionais, reconhecimento e validação de competências adquiridas em contextos formais, não formais e informais, bem como o apoio à definição de percursos educativos e formativos adequados ao perfil dos alunos.

2 - Habilitações literárias:

Licenciatura ou grau académico superior em Psicologia (código CNAEF 311 ou 313).

3 - Local de trabalho:

Agrupamento de Escolas de São João do Estoril

4 - Métodos de seleção:

Prova de Conhecimentos e Avaliação Psicológica, ou Avaliação Curricular e Entrevista de Avaliação de Competências, consoante a situação jurídico-funcional dos candidatos, podendo ainda ser aplicada Entrevista de Avaliação de Competências.

5 - Forma e prazo de apresentação das candidaturas:

As candidaturas deverão ser formalizadas no prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicitação do aviso integral na Bolsa de Emprego Público, mediante preenchimento de formulário próprio disponibilizado eletronicamente no Sistema Interativo de Gestão de Recursos Humanos da Educação - SIGRHE, em Situação Profissional > PND - Procedimentos concursais > Formulário de Candidatura.

6 - Publicitação:

Nos termos do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, o presente aviso é publicitado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), de forma integral, e na página eletrónica do Agrupamento de Escolas de São João do Estoril, sendo publicado por extrato na 2.ª série do Diário da República.

2 de junho de 2026. - O Diretor, Fernando Manuel Freire da Silva Ramos.

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