Aviso (extrato) n.º 14473/2023, de 2 de agosto

Aviso (extrato) n.º 14473/2023

Procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para preenchimento de 118 postos de trabalho correspondentes à carreira e categoria de assistente operacional, na área funcional de alimentação, previstos no mapa de pessoal civil do Exército.

1 - Torna-se público que, por despacho de 09 (nove) de maio de 2023, do Exmo. MGen DARH, se encontra aberto procedimento concursal comum, pelo prazo de 20 (vinte) dias úteis para o preenchimento de 118 (cento e dezoito) postos de trabalho na carreira e categoria de Assistente Operacional, na área funcional de alimentação, do mapa de pessoal civil do Exército, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

2 - Número de postos de trabalho a ocupar: 118 (cento e dezoito).

3 - Locais de Trabalho:

a) Referência A: Academia Militar (Destacamento da Amadora), Avenida Conde Castro Guimarães, 2720-113, Amadora - 3 (três) postos de trabalho;

b) Referência B: Campo Militar de Santa Margarida, Santa Margarida, 2250, Constância - 22 (vinte e dois) postos de trabalho;

c) Referência C: Centro de Tropas de Operações Especiais, Quartel de Santa Cruz, 5100-135, Lamego - 5 (cinco) postos de trabalho;

d) Referência D: Colégio Militar, Largo da Luz, 1600-498, Lisboa - 4 (quatro) postos de trabalho;

e) Referência E: Escola de Sargentos do Exército, Rua General Amílcar Mota, 2504-917, Caldas da Rainha - 3 (três) postos de trabalho;

f) Referência F: Estabelecimento Prisional Militar, Rua Infante D. Fernando, 2305-646 Tomar - 2 (dois) postos de trabalho;

g) Referência G: Instituto Pupilos do Exército, Estrada de Benfica, 1549-016, Lisboa - 4 (quatro) postos de trabalho;

h) Referência H: Regimento de Apoio Militar de Emergência, Avenida Aljubarrota, 2200-001, Abrantes - 2 (dois) postos de trabalho;

i) Referência I: Regimento de Artilharia Antiaérea n.º 1, Largo do Palácio de Queluz, 2745-191, Queluz - 2 (dois) postos de trabalho;

j) Referência J: Regimento de Artilharia n.º 4, Rua D. José Alves Correia da Silva - Cruz da Areia, 2410-120, Leiria - 1 (um) posto de trabalho.

k) Referência K: Regimento de Cavalaria n.º 3, Largo General Graça, 7100-112, Estremoz - 1 (um) posto de trabalho;

l) Referência L: Regimento de Cavalaria n.º 6, Rua Infantaria 8, 4710-273, Braga - 8 (oito) postos de trabalho;

m) Referência M: Regimento de Comandos, Serra da Carregueira, 2605-046, Belas - 8 (oito) postos de trabalho;

n) Referência N: Regimento de Infantaria n.º 10, Avenida da Marginal, 3810-901 Aveiro - 6 (seis) postos de trabalho;

o) Referência O: Regimento de Infantaria n.º 13, Praça 25 de Abril, 5000-424, Vila Real - 4 (quatro) postos de trabalho;

p) Referência P: Regimento de Infantaria n.º 14, Av. Regimento Infantaria 14, 3510-104 Viseu - 5 (cinco) postos de trabalho;

q) Referência Q: Regimento de Infantaria n.º 15, Estrada de Coimbra, 2300-471, Tomar - 7 (sete) postos de trabalho;

r) Referência R: Quartel General da Brigada de Reação Rápida (C3 Tancos), Área Militar de Tancos, 2260-209, Praia do Ribatejo - 20 (vinte) postos de trabalho;

s) Referência S: Regimento de Transportes, Avenida Dr. Alfredo Bensaúde, 1849-010, Lisboa - 2 (dois) postos de trabalho;

t) Referência T: Unidade de Apoio do Comando da Logística (C3 Amadora), Rua Gonçalves Ramos, 2700-436, Amadora - 1 (um) posto de trabalho;

u) Referência U: Messe Militar de Tavira, Unidade de Apoio do Comando da Logística, Rua dos Mouros, 8600 - Tavira - 2 (dois) postos de trabalho;

v) Referência V: Messe Militar de Lagos, Unidade de Apoio do Comando da Logística, Praça Infante D. Henrique, 8600-525 Lagos - 4 (quatro) postos de trabalho;

w) Referência W: Unidade de Apoio do Comando do Pessoal, Quartel da Serra do Pilar, Rua Rodrigues de Freitas, 4430-211 Vila Nova de Gaia - 2 (dois) postos de trabalho.

4 - Caracterização dos postos de trabalho: funções de natureza executiva, de caráter manual e mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis, consultar ementas e requisições de alimentação; aplicar normas e procedimentos de higiene no manuseamento dos alimentos; aplicar normas de conservação no armazenamento de alimentos; proceder à limpeza e desinfeção de alimentos, utensílios, equipamentos e instalações; executar procedimentos do sistema preventivo alimentar; aplicar os princípios de análise de perigos e controlo dos pontos críticos no processo produtivo dos alimentos; realizar a manutenção dos processos associados ao sistema HACCP; integrar-se na organização e funcionamento da cozinha; selecionar os equipamentos e utensílios de cozinha; efetuar o aprovisionamento dos produtos alimentares; executar os procedimentos inerentes à produção na cozinha; confecionar sopas, cremes e aveludados; confecionar fundos e molhos; confecionar sobremesas; confecionar pratos de peixes e marisco; confecionar pratos de carne e aplicar os princípios fundamentais da dietética.

5 - Posicionamento remuneratório: 1.ª posição remuneratória da carreira/categoria de assistente operacional, do nível 5 da Tabela Remuneratória Única, aprovada pela Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro, atualizada nos termos do Decreto-Lei n.º 26-B/2023, de 18 de abril, a que corresponde ao montante de 769,20 euros, ou o posicionamento remuneratório que o trabalhador recrutado detiver na sua situação jurídico-funcional de origem (desde que tenha enquadramento na Tabela Remuneratória Única na carreira/categoria a que respeita o posto de trabalho a concurso) e que o trabalhador provenha de uma carreira/categoria de grau de complexidade igual ou inferior.

6 - Nível habilitacional: escolaridade obrigatória (tendo em consideração a data de nascimento), não havendo possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.

7 - A publicação integral será efetuada na Bolsa de Emprego Público (BEP), acessível em www.bep.gov.pt e na página eletrónica do Exército, em https://www.exercito.pt/pt/junta-te/pessoal-civil.

8 - Prazo de candidatura: 20 (vinte) dias úteis contados a partir do primeiro dia útil seguinte ao da publicação do aviso na Bolsa de Emprego Público.

29 de junho de 2023. - O Chefe da DPC, António da Silva Cardoso, COR INF.

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