Aviso (extrato) n.º 14483/2026/2, de 12 de junho

Aviso (extrato) n.º 14483/2026/2

Nos termos do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que, por meu despacho de 13/03/2026, proferido no uso de competência delegada, cf. alínea d) do n.º 1.3 do Despacho n.º 154/2025, de 29 de abril, se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal para ocupação de um posto de trabalho na carreira e categoria de técnico superior do mapa de pessoal do Politécnico de Leiria, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

1 - Caraterização do posto de trabalho: um posto de trabalho na categoria e carreira geral de técnico superior para o exercício de funções correspondentes ao grau de complexidade 3, em conformidade com o previsto no anexo referido no n.º 2 do artigo 88.º da LTFP. Desenvolvimento de funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão. Elaboração de pareceres, projetos e atividades conducentes à definição das políticas do IPLeiria, nomeadamente:

a) Efetuar o registo e processamento do subsídio mensal de manutenção atribuído aos bolseiros, bem como dos reembolsos relativos ao Seguro Social Voluntário e às propinas, assegurando a conformidade dos procedimentos com o enquadramento legal e regulamentar aplicável às bolsas de investigação científica. Esta tarefa exige conhecimento da natureza não laboral dos contratos de bolsa e das diferentes tipologias de bolsas, bem como das regras de elegibilidade e enquadramento das despesas associadas ao financiamento das bolsas;

b) Assegurar o correto enquadramento dos pedidos de deslocação em serviço e o posterior processamento das ajudas de custo, garantindo o cumprimento da legislação aplicável, das normas internas em vigor e dos procedimentos administrativos associados;

c) Assegurar a recolha, tratamento, análise e validação de dados para reporte institucional no âmbito das obrigações de reporte estatístico, nomeadamente para o Inquérito ao Emprego no Ensino Superior Público (IEESP), o Inquérito ao Custo da Mão-de-obra, o SIOE+ e o Balanço Social. Neste âmbito, é essencial garantir a fiabilidade, consistência e qualidade da informação reportada, assegurando simultaneamente o cumprimento das normas de confidencialidade e proteção de dados, o respeito pelos prazos estabelecidos e uma articulação entre os diferentes serviços detentores da informação e as entidades responsáveis pela receção e validação dos dados.

2 - Habilitações literárias: Titularidade de Licenciatura na área CNAEF 345 Gestão e administração.

3 - Prazo de candidaturas: o prazo de apresentação de candidaturas tem início no dia seguinte ao da publicação no Diário da República. A publicação integral deste procedimento estará disponível na página eletrónica deste Instituto Politécnico, assim como, no site da Bolsa de Emprego Público a qual deverá ser consultada pelos candidatos para efeitos de instrução da candidatura. A candidatura deverá ser submetida na plataforma eletrónica deste Instituto Politécnico, disponível para o efeito em https://recrutamento.ipleiria.pt.

3 de junho de 2026. - O Vice-Presidente, José Manuel Couceiro Barosa Correia Frade.

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