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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso (extrato) n.º 14498/2023, de 2 de agosto
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para a categoria de assistente de medicina geral e familiar, com a trabalhadora Inês Filipa Ramalho da Costa, do Agrupamento de Centros de Saúde Arco Ribeirinho
TEXTO
Aviso (extrato) n.º 14498/2023
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, torna-se público que, na sequência de procedimento concursal aberto pelo aviso n.º 11554-A/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 153, de 7 de agosto, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 06 de outubro de 2020, com a trabalhadora Inês Filipa Ramalho da Costa, para o preenchimento de um posto de trabalho na categoria de Assistente de Medicina Geral e Familiar, da carreira especial médica, do mapa de pessoal da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P./ Agrupamento de Centros de Saúde Arco Ribeirinho, posicionada no nível remuneratório 45.º da respetiva categoria.
Para efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 46.º da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, identifica-se o júri designado para o período experimental:
Presidente: Maria Manuela Peixinho Carmo Cabrita, Assistente Graduada de Medicina Geral e Familiar;
Vogais Efetivos: Rosa Maria Anjos Oliveira, que substitui o Presidente nas suas faltas e impedimentos, e João Pedro Salter Cid Gonçalves, ambos Assistentes Graduados de Medicina Geral e Familiar;
Vogais Suplentes: Francisco José Matos Penaforte e Maria Fernanda Pereira Braga, ambos Assistentes Graduados de Medicina Geral e Familiar.
O período experimental iniciou-se com a celebração do contrato, tendo a duração de 90 dias, conforme previsto no n.º 1 do artigo 24.º, do Decreto-Lei n.º 177/2009, de 4 de agosto, e com o disposto no n.º 5 da Cláusula 20.ª, do Acordo Coletivo de Trabalho n.º 2/2009, de 13 de outubro de 2009.
Ainda, e na sequência da conclusão com sucesso do respetivo período experimental, o mesmo foi homologado em 18/05/2022, por despacho do Vogal do Conselho Diretivo.
22 de junho de 2023. - O Vogal do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., Nuno Venade.
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