Aviso (extrato) n.º 14511/2026/2, de 12 de junho

Aviso (extrato) n.º 14511/2026/2

Para efeitos do disposto na Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que, por despacho do Presidente da Câmara, datado de 06 de maio de 2026, em complemento da deliberação tomada pela Câmara Municipal na sua reunião de 20 de abril de 2026, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do aviso no Diário da República, o procedimento concursal comum para o preenchimento de 1 posto de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para a carreira/categoria de Assistente Operacional na atividade de «Educação», afeto à Subunidade de Gestão Administrativa do Pessoal não docente Educação, da UECTJ - Unidade de Educação, Cultura, Turismo e Juventude, conforme mapa de pessoal aprovado para o ano de 2026.

1 - Caracterização do posto de trabalho em conformidade com o estabelecido no Mapa de Pessoal:

Desempenho de funções inerentes ao conteúdo funcional fixado em anexo à LTFP de grau de complexidade I da carreira e categoria de Assistente Operacional, na atividade de Educação, designadamente: tarefas de apoio à atividade docente de âmbito curricular e de enriquecimento do currículo, tarefas de enquadramento e acompanhamento de crianças e jovens, nomeadamente no âmbito da animação socioeducativa e de apoio à família, a prestação de apoio específico a crianças e jovens portadores de deficiência, o acompanhamento das crianças nas atividades educativas e/ou lúdicas, proporcionando-lhes ambiente adequado e controlando essas atividades, a vigilância das crianças durante o repouso e na sala de aula, assistência a crianças nos transportes, nos recreios, nos passeios e visitas de estudo, assegurar a limpeza, arrumação, conservação e boa utilização das instalações, incluindo o espaço do refeitório, bem como do material e equipamento necessário ao desenvolvimento do processo educativo, prestar apoio e assistência em situações dos primeiros socorros e, em caso de necessidade, acompanhar a criança ou aluno a uma unidade de prestação de cuidados de saúde, comunicar as avarias e anomalias verificadas nos diversos equipamentos utilizados, exercer tarefas de atendimento e encaminhamento dos utilizadores das escolas e controlar as entradas e saídas dos estabelecimentos de ensino e prestação de apoio específico a crianças e jovens com necessidades de Saúde Especiais.

A descrição de funções não prejudica a atribuição ao/à trabalhador/a de funções, não expressamente mencionadas, que lhe sejam afins ou funcionalmente ligadas, para as quais o/a trabalhador/a detenha a qualificação profissional adequada e que não impliquem desvalorização profissional.

2 - Nível habilitacional: Escolaridade mínima obrigatória de acordo com a idade.

Nos termos do disposto nas alíneas a), subalíneas i), ii) e iii) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, o presente aviso será publicitado integralmente na BEP - Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), no 1.º dia útil seguinte à presente publicitação e na página eletrónica do Município de Arruda dos Vinhos (www.cm-arruda.pt).

22 de maio de 2026. - A Vereadora da Câmara, Carla Teresa Munhoz Pinheiro.

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