Aviso (extrato) n.º 14530/2026/2, de 12 de junho

Aviso (extrato) n.º 14530/2026/2

Abertura de procedimento concursal de recrutamento e seleção de cargo dirigente de 2.º grau

Nos termos e para efeitos do disposto nos artigos 20.º e 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, aplicada à administração local pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, ambas na sua redação atual, e bem assim no respeito pelos demais atos, mais adiante indicados, torna-se público que por deliberação da Câmara Municipal, de 28 de maio de 2026, se encontra aberto Procedimento Concursal Subsequente de Recrutamento e Seleção, com vista ao provimento, em regime de comissão de serviço, de cargo de direção intermédia de 2.º grau, Chefe da Divisão de Licenciamento Urbanístico, previsto no mapa de pessoal da Câmara Municipal da Figueira da Foz, pelo prazo de 10 dias úteis, contados estes, a partir da data de publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), cujas competências constam da estrutura orgânica dos serviços deste Município. A composição do respetivo Júri foi aprovada em Assembleia Municipal, na sessão de 27 de fevereiro de 2026, sob propostas da Câmara Municipal, presente na reunião de 05 de fevereiro de 2026.

A indicação dos requisitos formais de provimento, de perfil exigido, do conteúdo funcional, da composição do júri e dos métodos de seleção será publicitada na Bolsa de Emprego Público (BEP), em www.bep.gov.pt, e na página eletrónica da Câmara Municipal da Figueira da Foz, em Procedimentos Concursais Dirigentes | CM Figueira da Foz (www.cm-figfoz.pt).

As candidaturas deverão ser formalizadas, no prazo de dez dias úteis a contar da data de publicitação na BEP (www.bep.gov.pt), que ocorrerá no dia da publicação do presente aviso no Diário da República.

Na tramitação deste Procedimento Concursal serão cumpridas as disposições constantes do RGPD - Regulamento Geral sobre Proteção de Dados, relativamente ao tratamento de dados.

Publique-se no Diário da República.

29 de maio de 2026. - O Presidente da Câmara Municipal, Pedro Miguel de Santana Lopes.

320008897