Aviso (extrato) n.º 14541/2025/2, de 6 de junho

Aviso (extrato) n.º 14541/2025/2

Procedimento concursal comum para recrutamento de (1) um posto de trabalho da Carreira/Categoria de Assistente Operacional - área de atividade - Jardineiro, para constituição de vínculo de emprego público por tempo indeterminado

1 - Nos termos do disposto nas subalíneas i) e iii) e da alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, em conjugação com os artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por deliberação do órgão Executivo da Câmara Municipal de Vimioso, proferida no dia 14 de março de 2025, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso, na BEP - Bolsa de Emprego Público, e no Diário da República, procedimento concursal comum, para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para preenchimento de 1 (um) posto de trabalho previsto e não ocupado no mapa de pessoal desta Câmara Municipal, na Carreira/Categoria de Assistente Operacional, área de atividade - Jardineiro.

2 - Caraterização do posto de trabalho, Carreira/Categoria de Assistente Operacional, de grau 1 de complexidade funcional:

Funções Genéricas: As estipuladas no mapa em anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP.

Funções específicas: Realizar trabalhos de podas com recurso a métodos de escalada e uso de motosserras e outros instrumentos de poda; Cultivar flores, árvores, arbustos ou outras plantas; Preparar os terrenos para semear relvados; Proceder à plantação e transplantação de plantas; Proceder à limpeza e conservação dos arruamentos e canteiros; Executar tarefas relativas à cultura de flores, árvores, arbustos e outras plantas para embelezamento de parques, jardins públicos; Plantar e conservar sebes e relvados em campos desportivos; Preparar as terras de cultura ou viveiros, cavando-as ou adubando-as adequadamente; Espalhar as sementes ou dispor os bolbos e as estacas; Efetuar regas e executar transplantações e podas; Semear relvados, renovando-lhes as zonas danificadas, aparando-os e regando-os, utilizando cortadores e/ou tesouras e mangueiras; Plantar, podar e tratar sebes e árvores; Proceder à limpeza e conservação de hastes florais ou ramos; Operar com diversos instrumentos, manuais (tesouras, serrotes, pás, enxadas e outros) ou mecânicos (máquinas de cortar relva, aspersores) para realização das tarefas inerentes à função da jardinagem.

3 - Requisito habilitacional - Escolaridade Obrigatória ou curso Equivalente, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.

4 - Ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, informa-se que a publicitação integral do procedimento será efetuada em www.bep.gov.pt e no sítio da Internet do Município de Vimioso, em www.cm-vimioso.pt.

26 de maio de 2025. - O Presidente da Câmara, António dos Santos João Vaz.

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