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Ato Original
Aviso (extrato) n.º 14542/2025/2
Procedimento concursal comum para recrutamento de (4) quatro postos de trabalho da Carreira/Categoria de Assistente Operacional - área de atividade - Serviços Gerais de Limpeza, para constituição de vínculo de emprego público por tempo indeterminado
1 - Nos termos do disposto nas subalíneas i) e iii) e da alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, em conjugação com os artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por deliberação do órgão Executivo da Câmara Municipal de Vimioso, proferida no dia 14 de março de 2025, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso, na BEP - Bolsa de Emprego Público, e no Diário da República, procedimento concursal comum, para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para preenchimento de 4 (quatro) postos de trabalho previsto e não ocupados no mapa de pessoal desta Câmara Municipal, na Carreira/Categoria de Assistente Operacional, área de atividade - Serviços Gerais de Limpeza.
2 - Caraterização do posto de trabalho, Carreira/Categoria de Assistente Operacional, de grau 1 de complexidade funcional:
Funções Genéricas: As estipuladas no mapa em anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP.
Funções Específicas: Exercer funções de natureza executiva, de carácter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas definidas, na área de atuação da respetiva unidade orgânica, executando tarefas de apoio indispensáveis ao funcionamento dos serviços, podendo comportar esforço físico, nomeadamente assegurar a higiene, limpeza e conservação das instalações municipais designadamente, varredura, recolha do lixo, lavagem e desinfeção, utilizando os equipamentos e produtos adequados; Colaborar eventualmente nos trabalhos auxiliares de montagem, desmontagem e conservação de equipamentos; Auxiliar na execução de cargas e descargas; Realizar tarefas de arrumação e distribuição; Executar outras tarefas simples, não especificadas, de caráter manual e exigindo, principalmente esforço físico e conhecimentos práticos.
3 - Requisito habilitacional - Escolaridade Obrigatória ou curso Equivalente, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.
4 - Ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, informa-se que a publicitação integral do procedimento será efetuada em www.bep.gov.pt e no sítio da Internet do Município de Vimioso, em www.cm-vimioso.pt.
26 de maio de 2025. - O Presidente da Câmara, António dos Santos João Vaz.
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