Aviso (extrato) n.º 14552/2024/2, de 17 de julho

Aviso (extrato) n.º 14552/2024/2

Procedimento concursal para preenchimento de oito postos de trabalho na carreira e categoria de técnico superior

Nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 09 de setembro, torna-se público que, autorizado por meu despacho de 20 de junho de 2024, encontra-se aberto pelo prazo de dez dias úteis, a contar da data de publicação na Bolsa de Emprego Público, procedimento concursal comum para preenchimento de oito postos de trabalho da carreira e categoria de técnico superior, do mapa de pessoal do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P., na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

Os postos de trabalho a ocupar correspondem ao exercício de funções, em Lisboa, no Departamento de Patentes e Modelos de Utilidade, no âmbito das atribuições definidas na alínea b) do n.º 1 do Despacho n.º 2961/2013, Diário da República, 2.ª série, n.º 39, de 25 de fevereiro, com a seguinte caracterização: Examina pedidos de patente e modelo de utilidade nacionais e internacionais, procedendo às pesquisas necessárias para a análise da invenção e à elaboração dos respetivos relatórios e pareceres técnicos; acompanha os desenvolvimentos tecnológicos e a inovação nas áreas técnicas em que examina patentes; representa o Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P., em reuniões, conferências e seminários, nacionais ou internacionais, podendo também participar em projetos de cooperação com organismos congéneres de Propriedade Industrial. Ao Examinador é assegurada formação interna e dada pelo Instituto Europeu de Patentes.

Formação académica ou profissional exigida

Ref.ª 1 - Estar habilitado com o grau académico de licenciatura em Engenharia Mecânica ou Engenharia Civil ou Engenharia Eletrónica e/ou de Telecomunicações ou Engenharia Eletrotécnica e de Computadores ou Engenharia Física ou Engenharia de Materiais ou Engenharia e Gestão Industrial ou licenciaturas e formações pós-graduadas equivalentes.

Ref.ª 2 - Estar habilitado com o grau académico de licenciatura em Biologia ou Biotecnologia ou Engenharia Biológica ou Bioquímica ou Química ou Engenharia Química ou licenciaturas e formações pós-graduadas equivalentes.

O recrutamento é restrito a trabalhadores previamente detentores de vínculo de emprego público por tempo indeterminado, de acordo com o n.º 3 do artigo 30.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na redação atual.

A publicação integral do presente procedimento concursal encontra-se disponível na Bolsa de Emprego Público, em www.bep.gov.pt, e na página eletrónica do Instituto da Propriedade Industrial, I. P., https//www.inpi.justica.gov.pt.

26 de junho de 2024. - A Vogal do Conselho Diretivo do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P., Margarida Sofia de Sousa Guerreiro de Almeida Matias.

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