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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Prorroga a data de cessação de funções do Embaixador Paulo João Lopes do Rêgo Vizeu Pinheiro no cargo de Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna.
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Delega no chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Pedro Rebelo Botelho Alfaro Velez, com faculdade de subdelegação, poderes para a prática de vários atos.
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Designa Lino André Meireles Olmo adjunto do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território.
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Louva António José Simões Morais pela forma como desempenhou funções no Ponto Único de Contacto para a Cooperação Policial Internacional e no Grupo do Intercâmbio de Informações JAI (IXIM).
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Louva José António Rodrigues Duarte pela forma como desempenhou funções no Ponto Único de Contacto para a Cooperação Policial Internacional.
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Louva Simão Pedro Costa e Silva pela forma como desempenhou funções no Gabinete de Gestão do Ponto Único de Contacto para a Cooperação Policial e no Gabinete para os Centros de Cooperação Policial e Aduaneira.
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Louva Patrícia Loureiro Almeida pela forma como desempenhou funções no Ponto Único de Contacto para a Cooperação Policial Internacional.
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Retifica o Aviso n.º 5298/2024/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 52, de 13 de março de 2024.
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Colocação do especialista de sistemas e tecnologias de informação João Alves Fernandes na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas.
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Nomeação do Major Tomás Filipe Esperança Virgílio para o cargo «OKT POXX 0010 Branch Head (Offensive Plans)» no Combined Air Operations Centre Torrejón (CAOC TJ), em Torrejón, Espanha.
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Nomeação do SAJ José Alexandre Coelho de Sousa Graça para o cargo «OKT SPXX 0420 ― Staff Assistant (Operations)», no Combined Air Operations Centre Torrejón (CAOC TJ), em Torrejón, Espanha.
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Autoriza a licença sem remuneração ao agente de 1.ª classe da Polícia Marítima Paulo Leocádio Gonçalves Diogo para o exercício de funções na Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira (FRONTEX).
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Autoriza a licença sem remuneração ao agente de 1.ª classe da Polícia Marítima Ricardo Manuel Viegas Martins para o exercício de funções na Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira (FRONTEX).
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Autoriza a licença sem remuneração ao agente de 1.ª classe da Polícia Marítima Miguel Barata Gouveia para o exercício de funções na Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira (FRONTEX).
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Concessão de licença sem vencimento a Sofia Alves de Aguiar Batalha para o exercício de funções no Tribunal de Contas Europeu.
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Delegação de poderes no secretário-geral do Ministério das Finanças, licenciado Rogério Manuel Aroso Peixoto Rodrigues.
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Designa Matilde Maria d’Eça Pinheiro de Melo Cabral para exercer as funções de adjunta no Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças.
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Designa a mestre Alina Fedelesh para exercer as funções de técnica especialista no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento.
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Designa os vogais para o conselho diretivo da Fundação Centro Cultural de Belém.
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Determina o embargo de construção ilegal em zona de servidão militar do Depósito de Munições NATO de Lisboa.
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Designa, para exercer funções de técnica especialista no Gabinete do Ministro da Defesa Nacional, a licenciada em Comunicação Social Filipa Fernandes da Costa.
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Designação para exercer funções de técnico especialista no Gabinete do Ministro da Defesa Nacional do licenciado Alexandre Gonçalves Lino de Marques Pinho.
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Nomeação do Sargento-Ajudante Fernando Sérgio Carvalho Pereira para integrar o Gabinete de Ligação da Marinha junto do Naval Supply Systems Command ― Weapon Systems Support.
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Louva e concede a Medalha da Defesa Nacional, 1.ª classe, ao Coronel do Serviço de Assistência Religiosa 07129770, António Fernandes Teixeira.
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Louva e concede a Medalha da Defesa Nacional, 4.ª classe, ao Cabo-Mor Paulo Jorge Martins Vieira.
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