Aviso (extrato) n.º 14575/2026/2, de 12 de junho

Aviso (extrato) n.º 14575/2026/2

Procedimento concursal comum para a constituição de vínculo de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado (1 posto de trabalho de assistente técnico)

Nos termos do artigo 33.º, 34.º, números 2, 3, 4 e 6 do artigo 36.º, 37.º e 38.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que se encontra aberto o procedimento concursal, em epígrafe, nos seguintes termos:

1 - Entidade responsável: Junta de Freguesia de São Domingos.

2 - Natureza da relação jurídica de emprego público: Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado.

3 - Carreira/Categoria: 1 posto de trabalho da carreira e categoria de Assistente Técnico.

4 - Caraterização do posto de trabalho: Exerce funções de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, com base em diretivas definidas e instruções gerais, de grau médio de complexidade, na área de recursos financeiros e administrativos, designadamente, execução de atividades de contabilidade, tesouraria, receita, aprovisionamento, expediente, arquivo, atendimento e secretaria.

5 - Requisitos habilitacionais: ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 34.º e 86.º da LGTFP, os candidatos devem ser detentores do nível habilitacional correspondente ao restivo grau de complexidade funcional da categoria/carreira do posto de trabalho, a saber 12.º ano de escolaridade ou curso que lhe seja equiparado.

6 - Prazo de candidaturas: 10 dias uteis a contar da data da publicação no Diário da República.

7 - O presente aviso será integralmente publicitado na BEP e na página eletrónica da autarquia.

25 de maio de 2026. - O Presidente da Junta de São Domingos, Fernando Nunes Ferreira Marques.

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