Aviso (extrato) n.º 14581-B/2026/2, de 12 de junho

Aviso (extrato) n.º 14581-B/2026/2

1 - Nos termos do estabelecido no Despacho n.º 5965/2026 de 11 de maio e nos termos e ao abrigo dos artigos 4.º e 9.º e alínea a) do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 41/2024, de 21 de junho, em conjugação com o n.º 8 do artigo 132.º do Decreto-Lei n.º 17/2024, de 29 de janeiro, e com os artigos 8.º, 12.º e 21.º do Decreto-Lei n.º 32/2024, de 10 de maio, torna-se público que se encontra aberto, por deliberação do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E., de 13 de maio de 2026, procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego privado sem termo, cujo contrato será celebrado nos termos da legislação laboral privada aplicável, destinado ao preenchimento de 13 (treze) postos de trabalho, para a categoria de assistente da carreira médica para a área hospitalar (M/F), no mapa de pessoal Unidade Local de Saúde de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P.E ao abrigo do regime previsto no art. 2.º do Decreto-Lei n.º 50-A/2022, de 25 de julho, na sua redação atual.

2 - Tipo de concurso

O presente procedimento concursal é destinado ao preenchimento de postos de trabalho da carreira médica ou da carreira especial médica, em regime de contrato de trabalho, restrito aos médicos especialistas que, tendo realizado e concluído o internato médico, não sejam detentores de uma relação jurídica por tempo indeterminado, previamente constituída, com qualquer serviço, entidade ou organismo do Estado, incluindo do respetivo setor empresarial.

3 - Prazo de validade

O procedimento concursal é válido para a ocupação dos 13 (treze) postos de trabalho enunciado(s), terminando com o seu preenchimento.

4 - Política de igualdade

Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

5 - Prazo de apresentação de candidaturas

O prazo de 10 (dez) dias úteis, contados a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República.

6 - Caracterização do(s) posto(s) de trabalho

Aos postos de trabalho cuja ocupação aqui se pretende, corresponde o conteúdo funcional estabelecido nos artigos 13.º dos Decretos-Leis n.^os 176/2009 e n.º 177/2009, ambos de 4 de agosto, na cláusula 10.ª do Acordo Coletivo de Trabalho publicado no Boletim do Trabalho e Emprego n.º 41, de 8 de novembro de 2009, e no n.º 3 da cláusula 10.ª do Acordo Coletivo de Trabalho n.º 2/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 198, de 13 de outubro e alterações subsequentes.

7 - Local de trabalho

O serviço irá ser prestado na Unidade Local de Saúde de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E., com sede na Avenida da Noruega, Lordelo, 5000-508 Vila Real, podendo, no entanto, o mesmo ser desenvolvido em qualquer uma das unidades que integram esta unidade local de saúde, bem como, em outras Instituições com as quais a mesma tenha ou venha a ter acordos ou protocolos de colaboração.

8 - Remuneração base mensal ilíquida

O estatuto remuneratório do profissional a contratar corresponderá ao que, à data da sua contratação, esteja definido na Legislação em vigor ou em Instrumento de Regulamentação Coletiva de Trabalho aplicável, para o ingresso na categoria e regime de trabalho previstos.

9 - Horário de trabalho

O período normal de trabalho é de 40 horas semanais sem prejuízo do constante nas disposições transitórias do Decreto-Lei n.º 266-D/2012, de 31 de dezembro, designadamente no que diz respeito à possibilidade de salvaguarda do regime de trabalho de origem.

10 - Requisitos de admissão

Podem ser admitidos a concurso os candidatos que reúnam, até ao termo do prazo de candidatura, os seguintes requisitos:

a) Possuir o grau de especialista na área a que se candidata;

b) Estar inscrito na Ordem dos Médicos e ter a situação perante a mesma devidamente regularizada.

11 - Formalização das candidaturas

As candidaturas deverão ser formalizadas, de forma eletrónica, mediante requerimento dirigido à Presidente do Conselho da Unidade Local de Saúde de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E. podendo ser enviadas até às 23 horas e 59 minutos do último dia do período de candidatura para o endereço eletrónico: sgrh@chtmad.min-saude.pt.

12 - Do requerimento devem constar os seguintes elementos:

a) Identificação do procedimento concursal, com indicação da carreira, categoria e atividade caracterizadoras do posto de trabalho a ocupar.

b) Identificação da entidade que realiza o procedimento, quando não conste expressamente do documento que suporta a candidatura;

c) Identificação do candidato pelo nome, data de nascimento, nacionalidade, número de identificação fiscal e endereço postal e eletrónico, caso exista;

d) Situação perante cada um dos requisitos de admissão exigidos, designadamente os relativos ao nível habilitacional e à área de formação académica ou profissional;

e) Menção de que o candidato declara serem verdadeiros os factos constantes da candidatura.

13 - Documentos

O requerimento deverá ser acompanhado, sob pena de exclusão, da seguinte documentação:

a) Documento comprovativo do grau de Especialista ou de Subespecialista;

b) Documento comprovativo de inscrição na Ordem dos Médicos;

c) Um exemplar do curriculum vitae que, embora obrigatoriamente elaborado em modelo europeu, proceda a uma descrição das atividades desenvolvidas, devidamente datado e assinado.

d) Declaração de compromisso de disponibilidade para integração nas equipas de urgência da Unidade Local de Saúde de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E. (caso tal se aplique) nos termos dos limites legal, contratual e regulamentarmente previstos.

Os documentos referidos nas alíneas a) e b) podem ser substituídos, respetivamente, por declaração comprovativa da sua existência, emitida por entidade competente ou por declaração no requerimento, sob compromisso de honra, da situação precisa em que se encontra perante a inscrição na Ordem dos Médicos.

14 - Métodos de seleção

Relativamente ao presente ponto, o Júri decidiu que a ordenação dos candidatos é efetuada de acordo com os parâmetros/ponderações constantes da ata n.º 1 de cada referência.

Em caso de igualdade de valoração, a nota final de exame de titulação da especialidade arredondada às centésimas constitui o critério de desempate, de acordo com o que se encontra previsto na ata n.º 1, que será publicada no sítio da internet da Unidade Local de Saúde de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E. em http://www.chtmad.min-saude.pt, na área de “Profissional/Recursos Humanos/Recrutamento”.

15 - Assiste ao Júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida, a apresentação de documentação comprovativa das suas declarações.

16 - As atas do júri onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos critérios de seleção a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final,

serão facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

17 - A lista de candidatos admitidos e excluídos e a lista unitária de ordenação final dos candidatos serão afixadas no sítio da internet da Unidade Local de Saúde de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E. em “http://www.chtmad.min-saude.pt”, na área de “Profissional/Recursos Humanos/Recrutamento“ e notificadas aos candidatos por mensagem de correio eletrónico, acompanhada de cópia das listas, sendo a lista unitária de ordenação final dos candidatos publicada ainda no Diário da República, 2.ª série.

18 - Constituição do júri:

Ref.ª A - Gastroenterologia

Presidente do Júri: Dr.ª Laura Maria Teixeira Carvalho - Assistente Hospitalar Graduada de Gastroenterologia da Unidade Local de Saúde de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E.

1.ª Vogal Efetiva: Dr.ª Liliane da Conceição Meireles - Assistente Hospitalar de Gastroenterologia da Unidade Local de Saúde de Trás-os-Montes e Alto Douro E. P. E.; que substituirá o presidente do júri nas suas ausências e impedimentos;

2.ª Vogal Efetiva: Dr. Jorge Teixeira Lage - Assistente Hospitalar Graduado em Gastroenterologia da Unidade Local de Saúde de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P.E;

1.ª Vogal Suplente: Dr.ª Jéssica Raquel Lima Chaves - Assistente Hospitalar em Gastroenterologia da Unidade Local de Saúde de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E.;

2.ª Vogal Suplente: Dr.ª Joana Angélica de Matos Guerra Botelho Lisboa - Assistente Hospitalar Graduada de Ginecologia e Obstetrícia da Unidade Local de Saúde de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E.;

Ref.ª B - Hematologia Clínica

Presidente do Júri: Dr. Manuel Justino Matos Cunha - Assistente Hospitalar Graduado Sénior de Hematologia Clínica da Unidade Local de Saúde de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E.

1.ª Vogal Efetiva: Dr.ª Marisol de Fátima Lopes Guerra - Assistente Hospitalar de Hematologia Clínica da Unidade Local de Saúde de Trás-os-Montes e Alto Douro E. P. E.; que substituirá o presidente do júri nas suas ausências e impedimentos;

2.ª Vogal Efetiva: Dr. Francisco Manuel Silvano Florido e Cubal - Assistente Hospitalar de Hematologia Clínica da Unidade Local de Saúde de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P.E;

1.ª Vogal Suplente: Dr. Bruno Filipe fernandes Mesquita - Assistente Hospitalar de Hematologia Clínica da Unidade Local de Saúde de Trás-os-Montes e Alto Douro E. P. E.;

2.ª Vogal Suplente: Dr.ª Filipa Henriques Seixas - Assistente Hospitalar em Hematologia Clínica da Unidade Local de Saúde de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P.E;

Ref.ª C - Imuno-Hemoterapia

Presidente do Júri: Dr. José Joaquim Costa - Assistente Hospitalar Graduado Sénior de Imuno-Hemoterapia da Unidade Local de Saúde de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E.

1.ª Vogal Efetiva: Dr.ª Pratima Isvarlal - Assistente Hospitalar Graduada de Imuno-Hemoterapia da Unidade Local de Saúde de Trás-os-Montes e Alto Douro E. P. E.; que substituirá o presidente do júri nas suas ausências e impedimentos;

2.ª Vogal Efetiva: Dr.ª Alla Volodymyrivna Iashchuk - Assistente Hospitalar de Imuno-Hemoterapia da Unidade Local de Saúde de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P.E;

1.ª Vogal Suplente: Dr.ª Mónica Raquel Rodrigues Fructuoso - Assistente Hospitalar Graduada de Nefrologia da Unidade Local de Saúde de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E.;

2.ª Vogal Suplente: Dr. Ricardo Jorge Gonçalves Almendra - Assistente Hospitalar de Neurologia da Unidade Local de Saúde de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E.;

Ref.ª D - Patologia Clínica

Presidente do Júri: Dr. José António Peixoto Carvalho - Assistente Hospitalar Graduado Sénior de Patologia Clínica da Unidade Local de Saúde de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E.

1.ª Vogal Efetiva: Dr.ª Bruna Duarte Marques Malheiro - Assistente Hospitalar de Patologia Clínica da Unidade Local de Saúde de Trás-os-Montes e Alto Douro E. P. E.; que substituirá o presidente do júri nas suas ausências e impedimentos;

2.ª Vogal Efetiva: Dr.ª Ana Sofia Santos Nascimento - Assistente Hospitalar de Patologia Clínica da Unidade Local de Saúde de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P.E;

1.ª Vogal Suplente: Dr.ª Ana Isabel Andrade Bento Pinto - Assistente Hospitalar de Patologia Clínica da Unidade Local de Saúde de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E.;

2.ª Vogal Suplente: Dr.ª Olimpia Rosário Varela Alves - Assistente Hospitalar de Patologia Clínica da Unidade Local de Saúde de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E.;

Ref.ª E - Pediatria

Presidente do Júri: Dr. Eurico Jorge Santos Cardoso Gaspar - Assistente Hospitalar Graduado Sénior de Pediatria da Unidade Local de Saúde de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E.

1.ª Vogal Efetiva: Dr.ª Isabel Maria Leite Dias Soares - Assistente Hospitalar Graduado Sénior de Pediatria da Unidade Local de Saúde de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E.; que substituirá o presidente do júri nas suas ausências e impedimentos;

2.ª Vogal Efetiva: Dr. Raúl Miguel Matos Cunha - Assistente Hospitalar Graduado de Pediatria da Unidade Local de Saúde de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P.E;

1.ª Vogal Suplente: Dr. Manuel António Novais Oliveira - Assistente Hospitalar Graduado de Pediatria da Unidade Local de Saúde de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E.;

2.ª Vogal Suplente: Dr.ª Cristina Maria Ferreira Cândido - Assistente Hospitalar Graduada de Pediatria da Unidade Local de Saúde de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E.;

19 - Qualquer informação adicional poderá ser obtida junto do Serviço de Gestão de Recursos Humanos, através de contacto por correio eletrónico para o endereço eletrónico: sgrh@chtmad.min-saude.pt.

20 - Proteção de dados pessoais

Os dados pessoais enviados pelos candidatos no âmbito do presente procedimento concursal, serão tratados de forma licita e limitada a finalidade para a qual foram recolhidos. Serão armazenados e conservados pelo tempo exclusivamente necessário, de acordo com a finalidade e nos termos legalmente previstos. De acordo com a Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA) e respetiva legislação, os candidatos e opositores a este procedimento de recrutamento, poderão solicitar o acesso as candidaturas dos restantes oponentes e a todos os documentos administrativos, gerados no âmbito deste procedimento.

9 de junho de 2026. - O Diretor do Serviço de Gestão de Recursos Humanos e Gestão da Unidade Local de Saúde Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E., Miguel Taveira Maravilha.

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